Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 907 à deliberação sobre o levantamento dos valores exigidos pela decisão de fls. 298/299, defiro a expedição de mandados de levantamento no montante de 50% dos valores depositados em prol de cada uma das partes (autor e réu). A título de cautela, anote a Z. Serventia que o montante a ser levantado por qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1269 (OAB 442150/SP) Processo 1007024-06.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.T.S. - Esta ação já foi julgada definitivamente. A ré alega que o alimentante não está pagando o valor dos alimentos que os pagamentos têm sido de “forma esparsa”, e por isso requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 937 Processo 1005188-85.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - N.O.J. - Vistos. Pp. 147/158: Manifeste-se o autor, em 15 dias, a fim de ratificar o Termo de Conciliação On-line, juntado aos autos pela requerida, para que o acordo possa ser homologado. Int. - ADV: FRANCISCO DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1285 Parque Mirante do Vale - Vistos. Custas recolhidas a contento. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela para transferência do veículo, máxime porque imprescindível a prévia oitiva das razões da requerida para não cumprimento do avençado entre as partes. Ademais, havendo prejuízos causados a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1217 se que a detentora da guarda fática da menor reside em São José dos Campos (fls. 662), de rigor a remessa dos autos para aquela Comarca, conforme requerido pelo Ministério Público. Afinal, como cediço, a competência para apreciar o pedido deduzido neste processo é a do foro do domicílio do guardião de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1061 de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. PRIC. ADV: TÚLIO ROBERTO RAMALHO PONTES (OAB 404612/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1101 Moura, no polo passivo da ação. Prejudicada eventual conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de conciliação com fulcro no artigo 334, § 4º, do NCPC. No entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir no caso em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1123 da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003; Tema STJ nº 1074), o pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado até o final, quando definidos o monte-mor e o espólio. Sem prejuízo de análise e levantamento de verba(s) que por natureza, independentemente de valor, seja(m) da Lei do Alvar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1111 Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo: Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil, não sendo possível a compensação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 913 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. P.I.C. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP) Processo 1006997-47.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Vitesse En