Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1115 parcela cobrada nessa execução (o que for mais recente), e ainda para que, se for o caso, cópia do termo de eventual rescisão do contrato de trabalho (art. 734 C.P.C.; arts. 19 a 22 da Lei de Alimentos). Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias úteis. Com a manifestação ou no silênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1467 Civil, DEFERE-SE a TUTELA PROVISÓRIA pleiteada, para o fim de determinar que os requeridos procedam à imediata entrega dos produtos ou mercadorias transportadas, conforme contratado entre as partes, sob pena de multa diária no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite individual de R$ 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 959 querendo, impugnação independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo supra caso não haja pagamento voluntário (art. 525). 6. Não sendo possível a intimação postal, expeça-se mandado e, sendo também negativa a tentativa de intimação via man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1056 do art. 924, II, do CPC. De imediato, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora do valor existente a fls. 99/105. Deverá a parte executada proceder ao recolhimento das custas devidas ao Estado pela satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03), e, além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1152 do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diante dos precedentes da 3ª, 4ª e 6ª Turmas do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela isenção do recolhimento, pelos Conselhos Profissionais, da taxa de distribuição da carta precatória, doravante passo a adotar o mesmo entendimento. Por outro lado, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 879 débito desta ação. O ofício deve ser respondido pela SUSEP no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO A SUSEP. Comprove a parte exequente o encaminhamento do ofício, no prazo de cinco dias. Caso positiva a constrição, uma vez juntado aos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 902 extinção sem julgamento de mérito. Sem prejuízo, deverá a Serventia cumprir o disposto no COMUNICADO CG Nº 786/2021. INT. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO (OAB 203102/SP) Processo 1004990-82.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Edifício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 957 contento. Dê-se vistas ao Ministério Público para prévia manifestação e, após, tornem conclusos. Int. - ADV: SELMA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 152852/SP) Processo 1008813-11.2014.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - DESUR - DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 971 precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital) e consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 5.3. Se requerida pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos relativos ao item 4 desta decisão, por uma única vez pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1050 (EC nº 113/2021). Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. A presente decisão não comporta reexame necessário, na forma do artigo 11 da Lei nº 12.153/09. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 10 de agosto de 2022. - ADV: RENAT