Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTOD

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 MOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA PRECARIA JA QUE INFORMOU QUE TRABALHA COMO PINTOR AUTOM OTIVO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PEN A-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AUMENTO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE RECONHECIDA (ARTIGO 61, INCI SO I, DO CODIGO PENAL), TORNANDO A PENA DEFINIT