Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 O § 4º do art. 134 do CPC dispõe que o requerimento do IDPJ deve 1136 91.2017.5.10.0008. demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Nesse cenário, justifica-se a responsabilização dos sócios da GRAN NATURE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS Diante da impossibilidade de a empregadora em adimplir o

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1133 os sócios cometem atos por meio da pessoa jurídica para Vale registrar que o suscitando demonstrou a má-gestão dos sócios esquivarem-se da responsabilidade, o que não ocorreu no caso em da executada ao infringir o contrato de trabalho e a legislação apreço. trabalhista, o que deu origem aos créditos reconhecidos judicialmente nos autos do processo nº 00013

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 2199 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 885f875 INTIMAÇÃO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 885f875 Diante do exposto, PROCEDO à desconsideração da personalidade proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: jur

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 confundam com os direitos e as obrigações dos sócios. 1130 416.239.241-20 e LAUDICEIA CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS- CPF: 867.760.961-04, com registro na Junta Comercial do Distrito Asseveram que o Código Civil dispõe acerca da possibilidade da Federal. desconsideração da personalidade jurídica para os casos em que os sócios cometem atos por meio da pessoa jurídica par

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1127 particular em caso de dívidas da empresa, nem mesmo quando esta O contrato social de fls. 10/14 do PDF crescente indica que o não tiver patrimônio suficiente para liquidar a dívida, porquanto esta quadro societário da empresa GRAN NATURE INDUSTRIA E é a exatamente a função da sociedade limitada, limitar as COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME é obrig

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 2225 ALVES GOMES DE MELO; - JADSON CARVALHO LINO. Cumpra- apresentar defesa, na forma do art. 855-A da CLT c/c arts. 133/137 se.". do CPC.". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado Secretaria desta Vara do Trabalho

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 1568 Neste sentido, o precedente a seguir colacionado, in verbis: previdenciárias e fiscais, observados seus consecutivos reajustes "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. anuais, até que a penhora atinja o montante de R$ 10.779,70, PENHORA DE 20% DO SALÁRIO. ATO IMPUGNADO atualizado até 31/03/2022, ou outro valor remanescente corrigido, a PRATICADO NA VIGÊNCI

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1134 LAUDICEIA CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS (CPF: 867.760.961-04) e MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 416.239.241-20), BRASILIA, 8 de Março de 2019 responsáveis pela empresa GRAN NATURE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 09.111.613/0001-70 como executada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001396-91.2017.5.10.0008. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1128 8ª Vara de Brasília/DF IV - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinando a inclusão dos suscitados LAUDICEIA CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS (CPF: 867.760.961-04) e MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 416.239.241-20), BRASILIA, 8 de Março de 2019 responsáveis pela empresa GRAN NATURE INDUSTRIA E COMERCIO

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1131 IV - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinando a inclusão dos suscitados LAUDICEIA CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS (CPF: 867.760.961-04) e MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 416.239.241-20), BRASILIA, 8 de Março de 2019 responsáveis pela empresa GRAN NATURE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS