Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3118/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho transporte aéreo, especificamente em relação à FENASCON e ao Sindicato Nacional dos Aeroviários, eis a jurisprudência do C. TST: (...). AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FENASCON. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017 - DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". 1. A controvérsia cinge-se a esclarecer qu

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Advogado(a)(s): RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA 8158 FERNANDA ALBANO TOMAZI (SP - 261620) MARTINS COSTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do Recorrido(a)(s): Trabalho da 4ª Região CLEIA KOCHHAN DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): BOBSIN (RS - 94258) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS /rlas PORTO ALEGRE/RS, 31 de março de 2022. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA D

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Nego provimento. 553 Sessão telepresencial de 3 de novembro de 2021 (data do julgamento). CONCLUSÃO Em face do exposto, conheço dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada e, no mérito, nego provimento ao apelo do autor e dou parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para limitar a condenação ao pagamento de reflexos do intervalo DORIVAL BORGES i

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região recursal e, como tal serão apreciados. 653 atividades diferenciadas, expressamente previstas em lei e que dispuserem, nessa conformidade de Estatuto próprio. Do enquadramento sindical dos empregados da recorrente e da legitimidade do sindicato recorrido SINDAERO/PE: Art. 5º A profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços: A matéria não é nova, nes

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2133 c) auxiliares de Esclarece o sindicato autor que a empresa ré exerce atividade auxiliar do transporte aéreo no Estado de Pernambuco, e nesta d) gerais qualidade é empresa aeroviária, de sorte que todos os seus empregados são representados pelo Sindicato dos Aeroviários e (...); dos Trabalhadores Em Empresas, Agências de Turismo, Comissárias e Prestadores de Ser

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3557/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 667 A excepcional utilização da fundamentação per relationem se PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS justifica em virtude do devido enfrentamento, pela decisão Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à agravada, dos argumentos deduzidos no recurso e está em análise do recurso. harmonia com o precedente de repercussão geral AI-QO nº 791.292 -PE, no qual o E. Suprem

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 643 radiotelefonistas, rádioteletipistas, meteorologistas e outros (...) aeroviários que exerçam funções relacionadas com as operações. Primeiro, cumpre salientar que o Código Brasileiro de Aeronáutica Art. 8º Nos serviços Auxiliares, estão incluídas as atividades apenas classifica os serviços auxiliares prestados nos aeroportos, compreendidas pelas profissõe

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2139 expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de aqueles que laboram em empresas prestadoras de serviços serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em auxiliares, como a SWISSPORT BRASIL LTDA, cujo objeto social é aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de justamente a prestação de serviços auxil

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 7687 Cumpre destacar, tal como bem ponderado na sentença, que deve ser observado o disposto no art. 102, I e II, da Lei n. 7.565/86, cuja ORBITAL SERVICOS redação à época do contrato de trabalho mantido entre as partes, Recorrente(s): AUXILIARES DE TRANSPORTE estabelecia que são serviços auxiliares "[[...] as agências de carga RENATO PRICOLI MARQUES Advogado(a)(s):

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 17 direito constitucional à livre associação sindical, através da Assim, a egrégia Corte Regional, ao afastar a legitimidade do criação de sindicato próprio, desvinculado da categoria dos Sindicato Nacional dos Aeroviários, ora recorrente, para substituir aeroviários. os reclamantes no presente processo, decidiu em sintonia com a Jurisprudência deste Tribunal Su