Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 3005269-91.2009.8.26.0506 3005649-63.1994.8.26.0014 9000009-64.2000.8.26.0014 9000033-29.1999.8.26.0014 9000151-34.2001.8.26.0014 3005398-50.1991.8.26.0014 9000001-87.2000.8.26.0014 9000012-87.1998.8.26.0014 9000067-09.1996.8.26.0014 9000160-30.2000.8.26.0014 Apelação / Reexame Necessário 0011957-87.2010.8.26.0053 3005517-68.2010.8.26.0103 9000012-29.1994.8.26.0014 300

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 977 239 9000015-37.2001.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 111848577; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: JOSE LUIZ MAIO (OAB: 102170/SP); Apelado: Ar-plus Com Imp e Exp de Ar Condic Ltda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 976 582 dos autos à Fazenda do Estado que requereu o prosseguimento do feito (fl. 45). A autoridade sentenciante extinguiu a execução com reconhecimento da prescrição (fl. 46). Com efeito, a prescrição consumou-se ao transcorrer prazo superior a cinco anos, quando este executivo fiscal ficou paralisado no arquivo pelo período de 30.07