Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 9000132-16.2002.8.26.0136 9000156-44.2002.8.26.0136 9000187-64.2002.8.26.0136 9000230-47.1999.8.26.0090 9000143-45.2002.8.26.0136 9000172-66.2000.8.26.0136 9000188-49.2002.8.26.0136 9000273-76.2002.8.26.0090 Apelação / Reexame Necessário 0003375-26.2010.8.26.0562 9000126-26.1997.8.26.0090 9000154-86.2000.8.26.0090 9000173-87.2003.8.26.0090 9000190-02.1998.8.26.0090 900

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 675 face da oportunidade que teve ela de arguir as possíveis causas interruptivas e suspensivas do prazo prescricional nas suas razões recursais (cf. STJ in Ag RG no REsp nº 1.157.760/MT, 2ª Turma, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04/03/2010). E nada obstante disponha que “cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em mat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1169 219 3833/2002; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Cerqueira César; Advogado: Rogero Aparecido da Silva (OAB: 233029/SP); Apelado: Antonio Carlos Proença; 9000153-89.2002.8.26.0136; Apelação; Comarca: Cerqueira César; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 3835/2