Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1157 pelo fim da relação a pagar indenização por danos morais, por ser a ruptura um direito a ser livremente exercido. Outros, mais comedidos, entendem que caberia indenizar na hipótese de a recusa se der no momento da celebração (art. 1538, do Código Civil). Há, contudo, uma posição intermediária que de