Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 951 ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão; aludida regra não encontra limite no primeiro grau de jurisdição, alcançando, também, se o fato é superveniente à sentença, o tribunal (Nery Júnior, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado, 16. Ed. Revistados Tribunais: 2016, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 834 juízo a quo, não se pode discordar da agravante quanto à sua pretensão em relação à expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais. Pois, ao que me consta, esta informação não deve estar na resposta da pesquisa realizada pelo Sistema Bacenjud (agora Sistema Sisbajud). Porquanto, a nova ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2576 cujus. Contudo, são devidas ao espólio apenas as diferenças pretéritas até a data do óbito do ex-servidor, não havendo que se falar em apostilamento ou implantação de diferenças na pensão a ser percebida pela beneficiária, cuidando-se de relação jurídica estranha aos autos, considerando que a pensionista não integr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1226 para tal finalidade, por falta de sua expressa remissão na decisão vergastada, mesmo quando os tenha examinado implicitamente, dou por prequestionados os dispositivos legais e/ou constitucionais apontados pela parte. Por isso, NÃO CONHEÇO do recurso. São Paulo, 12 de dezembro de 2021. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1614 autos recursais permitem a conclusão quanto à presença, ainda que parcial, dos requisitos necessários à atribuição do efeito almejado. Pois bem. A ocupação de bem imóvel público, como é a hipótese dos autos, caracteriza mera detenção, de caráter precário e pode ser revogada a qualquer tempo, não acarretando dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1787 849, sala 104 Nº 2034179-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Marcos Euclides de Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Registro: Número de registr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2998 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, expedindo-se alvará de soltura clausulado. V.U.Presente à sessão de julgamento o Dr. Marcos Kauê Rocha da Silva. Advs: Marcos Kaue Rocha da Silva (OAB: 420668/SP) - 9º Andar Nº 2111973-91.2021.8.26.0000 - Processo Dig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1501 não é suficiente para os gastos com medicamentos e tratamento de saúde. É o relatório do necessário, conclusos os autos recursais em 27 de julho de 2022 (e-pág. 13). DECISÃO: 1.Cabe a pronta apreciação deste agravo, com dispensa de intimação da agravada, de cuja citação inicial não se tem notícia. 2.Admite-se, por mot

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1367 Nº 2043345-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hrg3 Comércio de Vestuário Ltda - Agravado: Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento do Estado de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 751 Maria Barreiros Duarte AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Decisão que fixou as visitas provisórias do genitor ao filho menor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da genitora requerida. Partes que se compuseram nos autos de origem, com homologação judicial. Perda superveniente do objeto. RECURSO PREJUDICADO. Vistos. Cuida-se d