Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 732 Individuais do TST, suscitou o incidente de arguição de Dalazen: inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 879 da CLT e "EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO remeteu o caso ao Pleno. ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO Diante desse cenário, a decisão adotada pela Turma Julgadora se SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 737 Terminais) confirmou que elas compartilhavam o mesmo RECEBO o recurso de revista. espaço físico: "NST arrenda da Codesp os terminais 30 e 31" CONCLUSÃO (fls. 382). Já a preposta da 4ª reclamada admitiu que "a Louis RECEBO o recurso de revista em relação ao tema "grupo Dreyfus e a GBT compõem a reclamada NST, a Louis Dreyhus econômico" e DENEGO seguimento quan

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 739 reclamadas. Isso porque, a preposta da 2ª reclamada (NST - análise da alegada ofensa ao do art. 2º, § 2º e 3º da CLT. Terminais) confirmou que elas compartilhavam o mesmo RECEBO o recurso de revista. espaço físico: "NST arrenda da Codesp os terminais 30 e 31" CONCLUSÃO (fls. 382). Já a preposta da 4ª reclamada admitiu que "a Louis RECEBO o recurso de revist

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3447 demonstração de relação hierárquica entre as empresas. Art. 5º, II, O autor alega em suas razões a existência de grupo econômico da CF. Violação direta.* Viola o princípio da legalidade insculpido no entre a sociedade ré VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE e a art. 5º, II, da CF, por impor obrigação não prevista no art. 2º, § 2º, empresa AMADEUS BRASIL LTD

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 14527 Senna Pires, DEJT 15/08/2014; E-ED-RR-996-63.2010.5.02.0261, 13.467/2017, a configuração do grupo econômico, nos termos do SBDI-1, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT art. 2º, § 2º, da CLT, pressupõe a existência de relação hierárquica 20/05/2016; E-ED-RR-92-21.2014.5.02.0029, SBDI-1, Redator entre as empresas, com a efetiva direção, con

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 375 LTDA.", datado de 18.04.2001, constam como sócios (fls. 415/421). Sobre o tema, a SDI-1 do C. TST vem entendendo que, para a - ROMERO TEIXEIRA NIQUINI (que se retirou nesta data); configuração do grupo econômico, não basta a mera coordenação - JOSÉ PAULO DE AZEVEDO SODRÉ NETO; entre as empresas, sendo necessária a presença de relação - MAURO LÚCIO MANS

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 734 dia 13.03.2018, a Subseção II Especializada em Dissídios RR-92-21.2014.5.02.0029, de relatoria do Ministro João Oreste Individuais do TST, suscitou o incidente de arguição de Dalazen: inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 879 da CLT e "EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO remeteu o caso ao Pleno. ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇ

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 109 RR-92-21.2014.5.02.0029, de relatoria do Ministro João Oreste Satisfeito o preparo (id(s). e8db844). Dalazen: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS "EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO Responsabilidade Solidária / Subsidiária. ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, da SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º,

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Recurso de:ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM CONCLUSÃO RECUPERACAO JUDICIAL DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. 21398 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 08/09/2021 - Recurso de: ELIKON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13224 estabeleceu o vínculo de emprego, com fundamento estritamente EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO na presença de sócios em comum, sem a demonstração da ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO existência de comando hierárquico de uma empresa sobre as SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. demais, acarreta imposição de obri