Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 311 identidade no objeto social e a existência de sócio em comum, bem pelo embargante PAULO HENRIQUE MOURA LEITE, para o fim de assim de o outro sócio de uma empresa já ter participado da manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos composição societária da outra, consistem em indícios fortes o fundamentos. suficiente para permitir reconhecer a exist

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 298 grupo econômico, viabilizando, por conseguinte a responsabilização Data de publicação: 15/01/2013 patrimonial de ambas por débitos judiciais trabalhistas. Ementa: GRUPO ECONÔMICO. É impositivo o reconhecimento de Em vista do exposto, deflui-se que o terceiro embargante, ora formação de grupo econômico entre as executadas na medida em recorrente, é parte leg

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 304 solidariamente pela dívida reconhecida nos autos, ex vi do art. 2º, Data de publicação: 16/12/2015 §2º, da CLT. Ementa: "GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O grupo TRT-5 - Agravo de Petição AP 00006951120115050193 BA econômico caracteriza-se não apenas pela relação de controle de 0000695-11.2011.5.05.0193 (TRT-5) uma empresa sobre outra ou outras (CLT, ar