Poder Executivo ● 30/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 242 RESOLUÇÃO CONDIC N.º 136/2020 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 23 de dezembro de 2020. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações, RESOLVE: I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do PRODEP