Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 718 da execução contra si, não havendo falar em benefício de ordem em relação aos sócios da empresa devedora principal. RECURSO DE REVISTA Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está AP-0010118-68.2014.5.15.0077 - 2ª Câmara em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma,

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4319 subsidiário suporte os encargos da condenação, podendo utilizar-se Consoante jurisprudência do Colendo TST, a responsabilidade da do art. 795, caput e §1º, CPC/2015, tendo a seu favor a via devedora subsidiária não comporta benefício de ordem em relação regressiva, inclusive contra os sócios da executada". aos sócios da empresa devedora principal, send

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8695 os meios para se alcançar os bens da primeira Reclamada, impõese que a execução prossiga até que se obtenha o exaurimento dos PODER JUDICIÁRIO instrumentos processuais adequados a esse fim, de forma a JUSTIÇA DO possibilitar a efetividade do recebimento do crédito obreiro, sem que isso implique violação do artigo 5º, incisos II, XXXV e LV da Constituição Fede

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 445 devedora principal. Desembargador do Trabalho A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em Vice-Presidente Judicial consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, AIRR-963-10.2010.5.03.0079, 1ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-175100-68.2008.5.06.0010, 2ª Turma, DEJT-24/05/13,

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, AIRR- RECORRIDO ADVOGADO 963-10.2010.5.03.0079, 1ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-175100CUSTOS LEGIS 68.2008.5.06.0010, 2ª Turma, DEJT-24/05/13, AIRR-2470092.2007.5.02.0461, 3ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-2210025.2009.5.15.0087, 4ª Turma, DEJT-01/06/12, AIRR-1864- 860 ELISA LIBERA VALLINI BOLDRIN MOUNIF JOSE MURAD(O

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 268 A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em Vice-Presidente Judicial consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, AIRR-963-10.2010.5.03.0079, 1ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-175100-68.2008.5.06.0010, 2ª Turma, DEJT-24/05/13, Edital AIRR-24700-92.2007.5.02.0461, 3ª Turm

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 769 A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, AIRR-963-10.2010.5.03.0079, 1ª Turma, DEJT-30/08/13, Edital AIRR-175100-68.2008.5.06.0010, 2ª Turma, DEJT-24/05/13, AIRR-24700-92.2007.5.02.0461, 3ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 443 não havendo falar em benefício de ordem em relação aos sócios da empresa EDMUNDO FRAGA LOPES devedora principal. Desembargador do Trabalho A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em Vice-Presidente Judicial consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, AIRR-963-10.20

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sentido de que, restando infrutífera a execução contra o devedor 934 Vice-Presidente Judicial principal, basta que o devedor subsidiário tenha participado da relação processual e Edital que seu nome conste do título executivo judicial, para que haja o direcionamento da execução contra si, não havendo falar em benefício de ordem em relação aos sócios da em

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 526 O C. TST firmou entendimento no sentido de que, restando Publique-se e intime-se. infrutífera a execução contra o devedor principal, basta que o Campinas-SP, 20 de fevereiro de 2017. devedor subsidiário tenha participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo EDMUNDO FRAGA LOPES judicial, para que haja o direcionamento da execução c