Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 936 Precedentes, dentre vários: APL nº 9.230.889-19.2008.8.26.0000 - Ac. 6.301.928 - Suzano - 8ª Câm. de Direito Criminal - Rel. Des. Camilo Léllis - J. 25.10.2012 - DJESP 09.11.2012; Ap. nº 990.08.098.194-3 - Santos - 4ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Edison Aparecido Brandão - J. 07.12.2010 - v.u.Deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1003 TJSP, aliás, possui miríade de julgados no sentido de que, salvo casos excepcionais, o regime fechado é o único adequado ao crime de roubo majorado. Precedentes, dentre vários: APL nº 9.230.889-19.2008.8.26.0000 - Ac. 6.301.928 - Suzano - 8ª Câm. de Direito Criminal - Rel. Des. Camilo Léllis - J. 25.10.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2126 809 Nery - J. 13.09.2012 - DJESP 26.09.2012.) No que toca ao concurso de agentes, foram dois os perpetradores do delito, ou seja, o mínimo legal. Julgo adequado, portanto, diante de tais circunstâncias do caso concreto, majorar a censura no patamar mínimo de 1/3, à ausência de circunstâncias extravagantes.Reprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 799 OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP) Processo 3000935-48.2012.8.26.0299 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco Itaú- Unibanco S/A Pesquisa RenaJud realizada. Veículo Fiat/Uno Mille SX.- - ADV: GUSTAVO CORREIA LINAN (OAB 249848/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 3000987-44.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 827 formal perfeito ou imperfeito, pois sempre devem ser somadas (artigo 72, Código Penal). Passo ao trajeto censurador relativo ao crime de corrupção de menores. Na primeira fase, nada a computar. Na segunda etapa, repito a argumentação supra acerca da compensação entre a agravante da reincidência e a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2198 880 recurso. Recurso conhecido e desprovido”.(TJSC - ACr nº 2011.032.872-0 - Imbituba - 4ª Câm. Criminal - Rel. Des. Subst. Carlos Alberto Civinski - J. 09.02.2012 - DJSC 27.02.2012.)Resta analisar a intensidade do incremento.Segundo o STJ, o quantum de aumento não deve observar critérios abstratos e puram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 377 condenação definitiva por ato infracional equiparado ao mesmíssimo delito de roubo ora objeto de apuração, além de condenações por receptação e furto. Julgo relevante, no particular, trazer à colação magistério do ilustrado Cezar Roberto Bitencourt, a respeito de como a feitura de vários fatos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 554 DENEGADA. I - Não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. II - Lesividade do instrumento que se encontra in re ipsa. III - A qualificadora do art. 157, § 2º, I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 833 de tais circunstâncias do caso concreto, majorar a censura no patamar mínimo de 1/3, à ausência de circunstâncias extravagantes. Reprimenda estipulada em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, portanto. Há de se considerar, contudo, o concurso de crimes, sendo que, no caso, a hipótese é de concurso fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1979 965 que foram três os perpetradores do delito, ou seja, acima do mínimo legal, o que merece consideração especial, já que quanto maior o número de rapaces maior a vulnerabilidade do bem jurídico tutelado pela norma penal, por óbvio. Aumento a censura na fração de 2/5 (ligeiramente acima do piso legal, pois