Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 4287 liminarmente, a medida cautelar, para impedir, durante a discussão em ação, a inscrição do nome do devedor no SERASA, ou no SPC. Precedentes do STJ: dentre outros REsp - 161.151”. (STJ, REsp 186214 - MG - Rel. Nilson Naves. Unânime. DJ 08/03/1999. No mesmo sentido, v.g., STJ REsp nº 201104; STJ, RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1216 levando-se em conta que a requerente escolheu via inadequada para obtenção de seu pedido, sendo inviável a adequação ao procedimento correto, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC c/c art 51, II da Lei 9099/95. Após o trâns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2272 1599 partes não há qualquer das garantias previstas no artigo 37, da Lei nº 8.245/91. É o caso, então, de ser aplicado o disposto no artigo 59, §2°, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, uma vez que, como dito, o contrato é desprovido de qualquer garantia. Em sendo assim, defiro o pedido feito na inicial, para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 2855 conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF). Vale lembrar, finalmente, que a evidência histór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 1889 Dr. Vitor Crispim Costa, OAB/SP 270963, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VITOR CRISPIM COSTA (OAB 270963/SP) Processo 1009252-91.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Jet Balbek Distribuidora de Motos Ltda - Karla Alves Martins Rodrigues - Providencie o autor, em cinco dias, o recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 4073 Campos Vieira dos Santos e outros - Banco do Brasil S/A - Deverá o Requerido efetuar o pagamento de custas em aberto no valor de R$18,74 código 304-9, referente a juntada de procuração/substabelecimento de fls.149/150. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2240 2461 ao crédito, bem como pela possibilidade da suspensão dos efeitos dos protestos nessa hipótese. Liminar referendada”. (STJ MC 5265 - SP - 3ª T. - Rel. Min. Castro Filho - DJU 07.10.2002)”.”É lícito se defira, liminarmente, a medida cautelar, para impedir, durante a discussão em ação, a inscriç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 3708 constituindo de pleno direito o título executivo judicial e o faço para que os requeridos, ora embargantes, paguem ao requerente, ora embargado, a quantia de R$ 3860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais), devidamente atualizado, desde a data de apresentação do título para compensação, incidindo juro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2295 1026005.89.2017.8.26.0602 que tramita perante à 1ª Vara Cível local, com as mesmas partes e causa de pedir, esta ação perdeu seu objeto.Assim, com concordância expressa do requerido, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 485, inciso V do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas e despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2613 Processo 1041285-03.2017.8.26.0602 - Protesto - Liminar - Consiga Imóveis Ltda Me - Ozeas Ricardo Pereira Me - Vistos. Analisando os autos, neste breve juízo de cognição sumária, identifico os requisitos da pretendida tutela que, a teor do Novo CPC (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), caracteriza-se como sen