185 resultados encontrados para 994.07.173.828-6 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1687 1310 SP) Processo 1003653-97.2014.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - ROGERIO DE JESUS ROBLES - Trata-se de ação pretensão em obter reconhecimento da inexigibilidade da contribuição compulsória de 2%, cobrada dos Policiais Militares, para custeio da assistênc
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 1555 deve ser líquida, não sendo possível relegar para liquidação eventual apuração deste quantum (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, e art. 27 da Lei nº 12.153/09). A jurisprudência bandeirante indica que a adesão ao plano deve ser voluntária e não impositiva, reconhecendo o direito à cessaç�
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1525 520 PALOSQUE GROSSO e outro - Fica o autor intimado para que no prazo de 05 dias regularize a procuração apresentada, uma vez que a inicial está em nome de Marcelo Palosque Grosso e outro e a procuração é de ADMBENS Imob. E Constr. - ADV: SANTO JOSE SOARES (OAB 61137/SP) Processo 4001584-75.2013.8.26.0132 -
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 1564 situação de saúde. Por isso, concede-se a antecipação de tutela determinando o fornecimento em dez dias. Ressalta-se que o pleito poderá ser submetido a uma eventual avaliação técnica (Lei nº 12.153/09, art. 10). Mediante cópia desta decisão, servindo de mandado, requisite-se o cumprimento da ordem com
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1525 521 porquanto, na hipótese de futura decisão de mérito em sentido diverso, simplesmente passará a ser cobrada a contribuição. Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela, determinando a imediata cessação do desconto da contribuição de 2% em debate. Expeça-se o necessário à citação e intimaç
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2501 Cintia Barbério Vieira - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação. - ADV: ROSANE RIZZO (OAB 204861/SP), NATALIA BARBERIO VIEIRA (OAB 319048/SP) Processo 1007814-48.2017.8.26.0132 - Procedimento do J
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2031 Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada em preliminar de contestação, o que não induz confissão (Enunciado 76 do Fonajef).Cite-se a ré, com as advertências de praxe, para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - A
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 2393 intimação; 2) o débito poderá ser anotado junto ao SPC, mediante requerimento da parte vencedora. Em caso de depósito para cumprimento voluntário da condenação (antes da instauração da execução), e havendo concordância da parte credora com o depósito (ou certificada a ausência de manifestação a r
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1840 editados com fundamento no quinquênio limitativo a que se referiu o art. 23 da Lei 12.153/09 ficaram excluídas temporariamente dos Juizados das Fazendas Públicas as seguintes ações: penalidades decorrentes de infração de trânsito (multas, pontuação, apreensão de veículos etc), qualquer demanda envo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1186 1924 132.01.2012.006895-9/000000-000 - nº ordem 86/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - IZAURA TAMIKO YANAGITA X MUNICÍPIO DE IBIRÁ E OUTROS - Nos autos da ação indenizatória se postula produção antecipada de prova, para aferição das condições de saúde da autora