Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 DOS SANTOS E MANOEL NETO DO NASCIMENTO NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISOS I E II DO C/C ART. 14 INCISO II AMBOS DO CODIGO PENAL. P ASSO A DOSIMETRIA DA PENA A LUZ DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. ATE NTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUAN TO: -DO REU MATHEUS FELIPE FERNANDES. 1. CULPABILIDADE: VERIFICO QUE A CULPABILIDADE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 E PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVO S PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA S PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE O VEICULO RESTITUIDO A VITIMA FL S. 58; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BAS

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 S AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. PELOS M OTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA. 1.2) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARINA: A) CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORM A VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, C

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 USADO: ________________________________ ADVOGADO (A) DO ACUSADO: ___________________ TERMO DE AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA AU TOS N 201302453003 NATUREZA ACAO PENAL ACUSADO ADALTON PEREIRA ME NDES ADVOGADO DO ACUSADO DRA. MARILDA FAGUNDES OAB/GO VITIMA NILD A ALVES BEZERRA ARTIGO ART. 147, CAPUT DO CODIGO PENAL E ART. 15, CAPUT DA LEI 10.826/03 NA FORMA DO ART.

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PODENDO DIRECIONAR SOLIDARIAMENTE A APENACAO COM O FUNCIONARIO RE SPONSAVEL AO CUMPRIMENTO/DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO. A PROPOS ITO, CUMPRE DESTACAR QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM RECON HECIDO A VIABILIDADE DA MULTA PESSOAL AO AGENTE PUBLICO, QUICA AO DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO EM DESTAQUE. REPORTO-ME AO PREC EDENTE DIGNO DE APLAUSOS: PROCESSUAL CIV

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 SILVA JUNIOR, E RAFAELA KARLA NUNES ARAUJO, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ARTIGO 288, CAPUT, ARTIGO 155, 4, INCISO II E IV, ESTE C /C ARTIGO 71, CAPUT (05 VEZES), C/C ARTIGO 69, CAPUT, TODOS DO CO DIGO PENAL; POR OUTRO LADO, ABSOLVE-LOS, COMO DE FATO ABSOLVO, DA S PENAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 158, 1, DO CODIGO PENAL, NOS TE RMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 6/2003, COMBINADOS COM O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO; B ) ABSOLVER O REU LUCIANO CESAR GOMES, VULGO FURRECA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, LAVRADOR, NASCIDO AOS 24/10/1974, NATURAL DE JARAG UA-GO, PORTADOR DO RG N 3.366.729 SSP-GO E CPF N 702.541.161-24, FILHO DE TEREZINHA BARBOSA GARCIA E ANTONIO RODRIGUES GOMES, RESI DENTE NA RODOVIA GO 080, SAIDA PARA GOIANES

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO P ARA: A) CONDENAR O REU GUILHERME AUGUSTO CAMARGO, BRASILEIRO, CAS ADO, AUTONOMO, NASCIDO AOS 28/04/1991, NATURAL DE JARAGUA-GO, POR TADOR DO RG N 5.377.402 SSP-GO, FILHO DE CARLOS AUGUSTO CAMARGO E EDIMAR GONCALVES PEREIRA CAMARGO, RESIDENTE NA RUA 01, QD. A, LT . 20, SETOR NOVA MORADA II, JA

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A CO MUNIDADE QUE INTEGRA; 4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A MERCANCIA DE DROGAS NAO FORAM POR MENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUDICA-LO; 6. CIRCUNSTANCIAS P

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 XORDIAL ACUSATORIA (FALSIFICACAO DE DOCUMENTOS PUBLICOS) E ACAO P ENAL PROTOCOLADA SOB O NUMERO 201004346322, EM TRAMITE JUNTO AO J UIZO DA 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO, E, POR CONSEGUINTE, EXTING UIR O FEITO, NESTE PONTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO QU E PRESCREVE O ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS T ERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. B) CONDENAR,