Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 95 “item 1.2.8: O presente concurso não se destina ao preenchimento de cadastro de reserva” Como cediço, o Edital é ato normativo editado pela Administração Pública para disciplinar o processo do concurso público, cujas regras vinculam tanto a Administração quanto o candidato, desde que editado em observância a os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade. A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUSTICA(MS002671 - GIL MARCOS SAUT E MS004889 - OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA) Ficam as partes intimadas de que o Perito médico Dr. Celso Nanni Júnior, otorrinolaringologista designou a perícia para o dia 11 de novembro de 2014, às 13:00 horas, em seu consultório situado na Rua Dr. antônio alves Arantes, 201, Chácara Cachoeira, nesta capital, telefone 3042-7590. 0000559-91.2011.403.6000 (2009.60.00.008125-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008125-62.2009.403.6000 (2009.60.00.00

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2426 163 Estadual. (TJ/AL, MS 080212-92.2013.8.02.090, Des. Fábio José Bitencourt Araújo, Tribunal Pleno, data de julgamento: 18/3/2014) Compreendo que o limite salarial dos servidores do Poder Legislativo deve ser o subsídio mensal dos Deputados Estaduais de Alagoas, estabelecido na Lei Estadual n° 7.942/17, verificando-se inde

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2766 477 Estadual n.º 7.348/2012, determinar que seja aplicado como redutor da remuneração da impetrante o subsídio percebido pelo Deputado Estadual. (TJ/AL, MS 080212-92.2013.8.02.090, Des. Fábio José Bitencourt Araújo, Tribunal Pleno, data de julgamento: 18/3/2014) Desse modo, o limite salarial dos servidores do Poder Legis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2426 163 Estadual. (TJ/AL, MS 080212-92.2013.8.02.090, Des. Fábio José Bitencourt Araújo, Tribunal Pleno, data de julgamento: 18/3/2014) Compreendo que o limite salarial dos servidores do Poder Legislativo deve ser o subsídio mensal dos Deputados Estaduais de Alagoas, estabelecido na Lei Estadual n° 7.942/17, verificando-se inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 4967 encaminhamento do referido documento. - ADV: GILSON BARBOSA DA SILVA (OAB 262648/SP) Processo 0000780-10.2015.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Francisca Aurilucia Farias Alves - Sr Prefeito do Municipio de Hortolandia - - Antonio Meira

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2422 29 ORDINÁRIO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA IMPETRANTES, PORQUANTO A DETERMINAÇÃO BASEIA-SE NO ART. 77, IV, §§ 2º E 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDENTE DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, SENDO IMPERIOSO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 5008 questão de mérito a ser analisada é de direito e de fato, mas não se mostra necessária a produção de provas em audiência e depoimento pessoal, uma vez que não será o depoimento pessoal que irá fazer prova do exercício da atividade de Professor, mas a apresentação de documentos atinentes ao exerc�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Impetrante Advogado Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1758 57 : Luciano Pontes de Maya Gomes : David Araújo Padilha (OAB: 9005/AL) : Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO / OFÍCIO / MANDADO SEÇÃO ESP. CÍVEL ___________/ 2016 Trata-se de mandado de segurança (fls. 01-12) impetrado por LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES contra ato pratic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2422 29 ORDINÁRIO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA IMPETRANTES, PORQUANTO A DETERMINAÇÃO BASEIA-SE NO ART. 77, IV, §§ 2º E 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDENTE DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, SENDO IMPERIOSO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO I