Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 RIO PUBLICO, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO SUPLICANTE, POR EM TESE ESTAREM PRESENTES ALGUNS DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART . 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL . CONSTA AINDA DA REFERIDA DECISAO QUE SE ENCONTRAVAM PRESENTES INDICIOS DE AUT ORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, TENDO SIDO C

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DO O OBJETO DISPENSADO PELO ORA DENUNCIADO LUIS FELIPE, SENDO, 1 (UM) TABLETE, ACONDICIONADO EM FITA PLASTICA, PESANDO APROXIMADAM ENTE 442 G, CONFORME TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 19. AO REVISTAREM OS ORA DENUNCIADOS, FOI ENCONTRADO COM O DENUNCIADO M ARCELO, 1(UM) TABLETE, ACONDICIONADO EM FITA PLASTICA, PESANDO AP ROXIMADAMENTE 92 G, CONFORME TERMO DE EXIBI

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NDAR-SE, NO ESG OTAMENTO DOS MEIOS TRADICIONAIS DE SATISFACAO DO DEBITO, EM INDIC IOS DA EXISTENCIA DE PATRIMONIO CAMUFLADO DO DEV EDOR OU DISSIMULA CAO, SEMPRE E OBVIAMENTE, BASEADA EM CRITERIOS DE PROPORCIONALIDA DE CUMPRE REGISTRAR QUE, NO CASO DOS AUTOS, JA FORAM TENTADAS TO DAS AS MEDIDAS EXECUTORIAS TIPICAS, POREM, SEM EXITO COM EFEITO, A FASE DE CUMPRIMENTO DE S

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 RIAIS, PUGNANDO PELA ABSOLVICAO DOS DENUNCIADOS, VEZ QUE NAO EXIS TE PROVA SUFICIENTES PARA PROFERIR UM DECRETO CONDENATORIO (FLS. 172/189). ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 190/192. E O RELATORIO. DECIDO. 2. FUNDAMENTACAO AS CONDICOES DA ACAO FORAM INTEGRALMENTE IMPLEMENTADAS NESTES AUTOS. O RITO ADOTADO FOI O PREVISTO EM LEI PARA O CRIME IMPUTADO. NAO HAVENDO QUESTOES

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SUA CONDUTA, SENDO IMPUTAVEL O AGENTE, CONSCIENTE DA ILICITUDE DO FATO, EXIGINDO-LHE CONDUTA DIVERSA NAQUELA OCASIAO. OS ANTECEDEN TES, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FLS.230/231, POSSUI REGISTRO, CONTUDO, NAO CONSTA SENTENCA ATE O PRESENTE MOMENTO, SENDO, PORTA NTO, PRIMARIO. NAO HA NOS AUTOS DADOS QUE PERMITAM AFERIR A CONDU TA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOT

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 : DEVANIR SANTOS MIRANDA S E N T E N C A DEVANIR SANTOS MIRANDA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO, COM RELACAO A VITIMA ANDERSON FRAGA DOS S ANTOS, POR FATO OCORRIDO NO DIA 1 DE MAIO DE 2012, POR VOLTA DAS 15 HORAS, PROXIMO AO SUPERMERCADO XANGRILAR,

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 RIA, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE NENHUMA AGRAVANTE. TODAVIA, VERI FICO A ATENUANTE DA MENORIDADE, DEVENDO, NO ENTANTO, PERMANECER A PENA NO MINIMO, EM OBEDIENCIA AO ENUNCIADO 231 DO STJ. POR FIM, NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO, VISLUMBRO A PRESENCA DA CAUSA DE D IMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI DE DROGAS, UMA V EZ QUE A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AC

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 S TRIBUNAIS, 2010, P. 262: CUIDA-SE DE DELITO SUBSIDIARIO, OU SEJ A, PRATICANDO O AGENTE, NO MESMO CONTEXTO FATICO, TRAFICO DE DROG AS E DE MAQUINARIOS, DEVE RESPONDER APENAS POR AQUELE, FICANDO ES TE ABSORVIDO (O QUE NAO IMPEDE O JUIZ DE CONSIDERAR ESSA CIRCUNST ANCIA NA FIXACAO DA PENA). CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENC IA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENT

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 E DE PROVA. NAO OCORRENCIA. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. EM CRIME S COMETIDOS NO CONTEXTO DOMICILIAR, A PALAVRA DA VITIMA RECEBE AL TO VALOR PROBANTE, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA QUE CONDENOU O REU PELO CRIME DE AMEACA E PELAS CONTRAVENCOES PENAIS DE PERTURBA CAO DA TRANQUILIDADE E DE VIAS DE FATO, QUANDO A PALAVRA DA OFEND IDA ESTA EM HARMONIA COM A PROVA TESTEMUNHAL

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 REGIME SEMIABERTO, POSTO QUE NAO FAZ JUS A PROGRESSAO PARA O ABER TO PELO REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL. FIXO AINDA, A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, NO IMPORTE DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NOS MOL DES DOS ARTIGOS 49 E 60 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SENDO CADA DI A-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, TENDO EM VIST A QUE O REU E COSTUREIRO, FACE A PRECARIA C