Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 LMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORR ENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FI XO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M INIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 FOI USADA ARMA NO ROUBO; ELE DISSE QUE ESTAVA FAZENDO MANUTENCAO EM UM ARMARIO E CHEGARAM DUAS PESSOAS, UMA MULHER E UM HOMEM, E LEVARAM O CARRO; TINHA COISAS DENTRO DO VEICULO QUE NAO FORAM ENC ONTRADAS NA HORA DA ABORDAGEM, NOTEBOOK; ELE NAO CHEGOU A FAZER R ECONHECIMENTO DO REU, SOMENTE UMA FOTO DE UM DOCUMENTO DE IDENTID ADE, RECONHECEU NA HORA, NAO TEVE DUVIDAS; O

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO OU , AINDA, TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA SEM MANIFESTACAO, NOMEIO-LHE COMO DEFENSOR O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2969 18 autos. Nesse contexto, solicitamos, que, no mesmo prazo, se acaso não tenha sido informado, sejam apresentados os dados bancários dos credores e/ou beneficiários de honorários advocatícios contratuais, ressalvando que tais dados bancários devem ser de titularidade dos credores/beneficiários, podendo ser conta poupan

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ILO DENNYS MEIRELES DE QUEIROZ, DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DE AMEACA, BEM COMO DA CONTRAVENCAO PENAL DE PERTURBACAO DA TRANQ UILIDADE, PELA PERDA DO ESTADO DO DIREITO DE EXERCER A ACAO PENAL ; CONDENAR O ACUSADO DANILO DENNYS MEIRELES DE QUEIROZ, JA QUALIF ICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 E 305, AMBOS DA LEI N 9.503/97. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETR IA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: DO CRIME DISPOSTO NO ART. 302, PARAG RAFO UNICO, INCISO III DA LEI N 9.503/97 ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, P OSTO QUE AGIU DE FORMA IMPRUDENTE SEM O DEVE

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 01/11/1 R$ R$ 240,90 127,13 90,40 73,96 96,83 3 678,00 55, 36, 0,0 77, 574 0% 39, 534 109 07/ 240 95, 0,0 R$ R$ R$ R$ R$ 01/12/1 R$ R$ 240,90 127,13 180,80 78,59 104,43 3 678,00 52, 24, 0,0 71, 485 0% 33, 452 90, 08/ 240 95, 0,0 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 678,00 52, 24, 0,0 71, 485 0% 33, 452 90, 09/ 240 95, 68, R$ R$ R$

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 OS AUT OS DE QUE O REQUERENTE, JUNTO COM OUTROS SUSPEITOS, MEDIAN TE VONT ADES LIVRES E CONSCIENTES E UTILIZANDO ARMAS DE FOGO, AMA RRARAM E AMEACARAM AS VITIMAS PARA SUBTRAIREM OBJETOS, O QUE DEMO NSTRA AL TO GRAU DE PERICULOSIDADE DO INVESTIGADO NO PRESENTE CAS O, NOTA- SE QUE OS PRESSUPOSTOS PARA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENT IVA DISPO STOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PR

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PROBLEMAS ELETRICOS NOS FAROIS, ORDEM DE SERVICO DE N 170257, FL . 37. 5) 23/03/2009 FALHA NA ARTICULACAO DO LIMPADOR DE PARA BRIS A, ORDEM DE SERVICO N 171386, FLS. 38/39. DURANTE A TRAMITACAO DO PROCESSO O AUTOR JUNTOU OUTRAS ORDENS DE SERVICOS (FLS. 57/59, 1 89/190, 299), INDICANDO O SURGIMENTO DE NOVOS VICIOS. ALEM DA PRO VA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR, CONFORM

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIM ENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PEN AL. A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRI TIVA DE DIREITOS ENCONTRA VEDACAO EXPRESSA NO ARTIGO 44, INCISO I , DO CODIGO PENAL: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBE