Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8050 (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAO VICENTE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformado com a r. sentença (Id 56884e8), complementada pela r. decisão de embargos (Id. 803e1b9), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados e cu

Seção III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : MANIFESTE SE A PARTE AUTORA, SOBRE A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS . 37, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (EXTRATAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. Nº 05/2010 DA CGJ/GO). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 113751-61.2013.8.09.0105 414 BUSCA E APREENSAO BV FIANCEIRA S/A CREDI

Caderno 1 - Administrativo ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2772 82 INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 2. Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferida às fls. 77, que recebeu a inicial acusatória.Designo a data de 8 de MAIO de 2012, às 14h30min, para audiência em que será realizada oitiva das testemunhas de acusação e defesa.Depreque-se a intimação do réu HELTON MONTECINO DA SILVA para que compareça perante este Juízo, na data aprazada.Intimem-se, inclusive a defensora dativa.Vista ao MPF.Publique-se. 0001561-21.2011.403.6122 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1976 - GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA) X EVALDINEI JORGE RAYMUNDO(

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 552 reconhecido que o risco elétrico é inerente à atividade. Logo, o No caso, o reclamante laborou para a primeira reclamada na empregado, independentemente do cargo, categoria ou ramo função de Assistente Técnico de Infraestrutura Júnior, no da empresa, que permaneça habitualmente em área de risco, período de 18/6/2014 a 7/7/2016 (CTPS, p. 204). executando ou

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 953 e de frequentadores é bastante significativo, ademais, o público (frequentadores) possui origem diversa, nem sempre submetida a Nessa toada, as partes não trouxeram aos autos elementos de um controle eficiente de saúde pública ou ocupacional. prova capazes de invalidar o laudo pericial, prevalecendo, pois, suas conclusões. Após perícia complementar, realizada es

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3528 A parte autora deverá trazer a CTPS à Vara do Trabalho imediatamente após o trânsito em julgado da decisão para a Concedo os benefícios da justiça gratuita ao(à) autor(a). anotação determinada. Custas processuais, pela(o)(s) ré(u)(s), no importe de R$ 600,00, Acréscimo de juros moratórios a partir do ajuizamento da demanda calculadas sobre o valor ora arbi

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2315 períodos fundamentos adoto como razões de decidir (fls. 399/400): Ao exame. O art. 43 da aludida lei prevê que a "remuneração, a definição das funções, a composição dos ternos, a multifuncionalidade e as A Constituição da República privilegiou no inc. XXVI do seu art. 7º a demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação institui�

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 1957 que não ocorreu desvio e que as tarefas realizadas eram inerentes dispensá-lo das custas, no importe de R$150,85, calculadas sobre o à sua função e compatíveis com sua condição pessoal, na forma do valor da causa. Expeça-se requisição para pagamento pela União parágrafo único do art. 456 da CLT. dos honorários periciais, fixados em R$1.000,00. Reje

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 ITAJAÍ. 260 reclamante o benefício da assistência judiciária gratuita e conheço do recurso e das contrarrazões porque atendidos os pressupostos Inconformado com o teor da sentença das fls. 153-156, que julgou legais de admissibilidade. improcedentes os pedidos elencados na inicial, recorre o reclamante a este Tribunal. M É RI T O Nas razões das fls. 159-166 pre