Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 à estabilidade acidentária. 737 assinaturas, portanto, representantes das Recorridas sempre ratificavam os documentos em conjunto com o Recorrente". Nesses Nego provimento. termos, requer o reconhecimento da estabilidade sindical e o deferimento da indenização correspondente ao período estabilitário. O art. 8º, inciso VIII, da CRFB-88 dispõe: VIII - é vedada a

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DECISÃO PJe-JT 4288 por cento) sobre o valor das parcelas não pagas e vedada a oposição de embargos. Itanhaém, 15 de março de 2018. Vistos, etc. Notificação O autor não demonstrou a apuração do quantitativo de horas extras, apurou em dobro os fgts de dez/2015, do 13º salário, jan/2016, apurou verbas de vale-transporte, horas extras e horas intrajornada para o

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 ADVOGADO correspondente. I- Intimem-se reclamante e reclamada para, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, apresentarem os seus cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. II- Findo o prazo supra, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) 1001 MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVAO(OAB: 387972/SP) Intimado(s)/Citado(s): - APM DA EE PROF DELMIRA DE OLIVEIRA LOPES - DANIELA DE J

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2062 muitas vezes, na viabilização do funcionamento das instituições de ensino. RAFAEL MARQUES DE SETTA Nesses termos, entendo, seu corpo diretivo só pode ser objeto de Juiz do Trabalho desconsideração de personalidade jurídica e afetação de seu patrimônio pessoal quando demonstrada fraude, abuso de direito ou Despacho prática de atos ilícitos na execução d

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 11256 cobriria sequer as dívidas apuradas nos processos reunidos perante execução. a Comarca de Taubaté, quanto mais a dívida deixada perante esta Em tudo feito e, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se Comarca. os autos. Pelas razões acima, denego seguimento ao agravo de petição Ciência às partes. interposto pela executada, de cuja pretensão pode

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA. As razões da agravante 417 eficiente da prestação jurisdicional. estão totalmente dissociadas do óbice efetivamente apontado, além de não se dirigirem especificamente à fundamentação deduzida na DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO - Desembargador do decisão agravada. Trata-se, portanto, de agravo interno Trabalho manifestamente infundado,

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 657 RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RECLAMADO CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS É incontroverso nos autos que o reclamante foi contratado pela Ficam autorizados os descontos fiscais e previdenciários pelo primeira reclamada, prestando os seus serviços na Escola Municipal empregador, às expensas do empregado (no que lhe couber), em de Ensino Fundamental e Educaçã

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 RECLAMANTE Advogado julgamento. (¿)" - Despacho RECLAMADO Processo Nº RTOrd[rt]-0015800-03.2002.5.15.0084 Processo Nº RTOrd[rt]-00158/2002-084-15-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO AMAURILE MACIEL ARANTES Antonia Josanice França de Oliveira(OAB: 110406SPD) FAMA S A ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Luiz Fern

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 Tomar ciência do despacho de fls. 268, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se a executada, através de seu i. patrono, para que tome ciência da penhora parcial efetuada, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC/2015, bem como que o prazo para embargos passará a fluir após a garantia integral do juízo. Após o decurso do prazo, sem manifestação

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 699 patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de advogado (procurador) habilitado nos autos, poderá o pre