Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 921 se estabeleça aqui qualquer juízo valorativo a respeito das consequências e dos reflexos da mora, pois ele não será recebido como condição de suspensão de exigibilidade dos valores em discussão, uma vez que às rés subsiste o pleno direito de ação que possa considerar cabível na espécie. Portan

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1983 523 CPC/2015, com o que cessam os efeitos da decisão interlocutória de fls. 20/21. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizada da causa, ficando a execução de tais encargos suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015, em razão da concessão da gratuidade

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2941 260 preventiva ao regime prisional acima fixado. Como se nota, a autoridade coatora fixou o regime inicialmente semiaberto, mas ao mesmo tempo impediu o paciente de recorrer em liberdade. Surge, diante disso, a dúvida, pois é assente o pensamento de que a fixação do regime inicialmente semiaberto, por si só, já demonstr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3021 315 Ministro Joel Ilan Paciornik - DJe 15/06/2018). Expeça-se imediatamente a Guia de Recolhimento Provisória. Comunique-se este julgamento ao Juízo de Direito da Comarca de Murici- AL. Como se nota, a autoridade coatora fixou o regime inicialmente semiaberto, mas ao mesmo tempo impediu o paciente de recorrer em liberdade. Su

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1257 202 pagamentos de fls. 113 (R$ 300,00) e 114 (R$ 1.050,00 e R$ 300,00) foram analisados, vez que os comprovantes acostados são os mesmos dos constantes às fls. 65/66. Acatá-los novamente seria bis in idem. Por sua vez, o documento de fls. 100/109, extrato bancário, não evidencia o ano em que os repasses foram feitos, o que era perfeitamente possível o executado provar, descabe

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 PROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - “Havendo divergência nos cálculos apresentados pelas partes, devem prevalecer aqueles elaborados pelo contadoria judicial, eis que estão em consonância com os critérios definidos no título judicial. Tais cálculos gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, sexta-feira 30 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.821 financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, a

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO impugnar o Cumprimento de Sentença. Mesmo não se tendo cumprido essa fase prévia do procedimento civil executório à formação do precatório, fez-se a requisição que gerou o presente precatório. A execução contra a Fazenda Pública, por débito judicial, deve seguir, como se sabe, o procedimento hoje discriminado no artigo 910 e seus parágrafos, (execução por título extrajudicial) e artigos 534 e 535 e seus parágrafos (execução por título judici

Poder Executivo ● 11/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 168 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº.521 - Designando TIAGO LUIZ LAGEDO FERRAZ, matrícula n° 354.187-8/SES, para exercer a Chefia da Unidade Técnica Assistencial, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Correia Picanço/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2018. Recife, 11 de setembro de 2018 Repartições Estaduais Nº.522 - Atribuindo a SEVERINA DE FÁTIMA VICENTE DE FRANÇA, matrícula nº 79.930-0/SES a Função Gratificada de

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 01027 Processo: 0000196-65.2018.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MANOEL HERMINIO GONCALVESREU: JOSE DA SILVA BRABOREU: ANTONIO ANGELICAREU: JOSE ALVES ANGELICAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01028 Processo: 0000203-62.2015.8