Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2902 irrefutáveis. Muito embora haja dúvida quanto à propriedade da sacola plástica encontrada na grade da linha férrea, o certo é que é induvidoso que com o réu havia duas porções de maconha e, no maço que ele dispensou mais oito invólucros de crack, oito de cocaína e 4 de maconha, a totalizar a p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 448 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: Valdilson Santos Silva EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALDILSON SANTOS SILVA, PROCESSO N�

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 638 4 de Processo Civil, em seu Art. 267, III, admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa. Vejamos o teor dos dispositivos legais citados: “Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III - quando, por não promover os atos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3640 Ao Júri, em sua soberania é que compete apreciá-las, com melhores dados, em face da amplitude da acusação e da defesa” (RJTJSP 5/349). O Colendo Superior Tribunal de Justiça, aliás, em v. acórdão publicado no DJU de 29.03.1993, p. 5258, pela sua 6ª T. no julgamento do Resp 16.504-SP, decidiu que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3329 se as provas coletadas no inquérito policial, corroborada pela prova produzida na fase judicial, elementos válidos para a formação do convencimento do Magistrado segundo o direito aplicável; 4) Recurso improvido.” (TJAP - ACR. nº 135.201 - C. Única - Rel. Des. Mello Castro - DJAP 07.02.2002). De outra b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2661 JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031/2015 Processo 0004643-41.2014.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Orlando Jesus de Andrade Souza - - Vagner Vidal da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 3003 ocorrido a prescrição antecipada.Absolutamente inútil daí o continuar do processo, a despender esforços da máquina judiciária em prejuízo de outros feitos, que por tal fato, também poderão se defrontar com a prescrição.A jurisprudência já se manifestou a respeito “PENAL E PROCESSUAL PRESCRIÇÃO

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 603 Inexistindo isso, a absolvição é medida que se impõe, conforme tem decidido nossos Tribunais: ¿PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÃFICO DE ENTORPECENTES - FRAGILIDADE PROBATÃRIA INSUFICIÃNCIA PARA A CONDENAÃÃO - ABSOLVIÃÃO - APLICAÃÃO DO PRINCÃPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO - 1) a condenação criminal exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscutÃ-v

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 617 26 de Novembro de 2021.      ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY      Juiz de Direito Titular da Vara Ãnica da Comarca de Salinópolis PROCESSO: 00065930720188140048 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/12/2021 DENUNCIADO:E. R. P. VITIMA:H. N. N. U. VITIMA:A. N.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 254 trazendo para os autos, procuração original para a ação, sob pena de ser decretada a nulidade do processo, na forma do disposto no artigo 13, inciso I do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PRISCILA EMERENCIANA COLLA (OAB 231998/SP) Processo 1028092-20.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Segur