Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1084 553 Aliás, essa é a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, para quem “o art. 3.º da Lei 7347/85, a ser aplicado contra a administração pública, há de ser interpretado como vinculado aos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente o que outorga ao Poder Executivo o gozo de total liberdade e discricionariedade par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2152 198 Vistas dos autos ao autor para:( x ) Preliminarmente à pesquisa on-line, deve a parte interessada, no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento da taxa devida, no valor de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) para cada requerido e para cada sistema, ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 235 de possibilitar a expedição do mandado de avaliação deferida às fls. 181. - ADV: NEWTON GIMENEZ (OAB 49603/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 0053538-47.2011.8.26.0506 (2418/2011) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Anderson Antonio de Paiva - Cpfl Companhia Paulist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 2494 JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH Relação nº 035 Processo-Crime nº 462.01.2010.008265-1/000000-000 Controle nº 582/2010 JP X ALEX SILVESTRE SALDANHA Intimação da defesa para ciência da r.decisão datada de 23 de fevereiro p.p., (fls.131 e vº), como segue: Vistos. Finda a instru�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 761 674 - ADV ANA PAULA BRANTI MATIAS OAB/SP 269163 564.01.2009.006870-0/000000-000 - nº ordem 652/2009 - Inventário - CARMEN CANDIDA DA SILVA X NATAL GONÇALVES DA SILVA - Manifeste-se quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV EZIQUIEL JOSE DE AZEVEDO OAB/SP 106311 564.01.2009.012300-7/000000-000 -

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1129 686 OBRIGAR O GOVERNO ESTADUAL A NÃO CONSTRUIR A”ESCOLA SAMBÓDROMO”- ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - 1) Embora relevantes as questões suscitadas pelo Ministério Público, os motivos de conveniência e oportunidade da construção de obras são atos discricionários da Administração; 2) Constitui-se em intromissão indébita d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 3196 se o necessário. Consigna-se que a presente decisão servirá como ofício à Penitenciária, onde está custodiada a denunciada. Cumpra-se e intime-se com urgência. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), STELLA COAN GIACOMASSI (OAB 356555/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2612 da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo, para fins de segurança. (...) As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ser de todas as modalidades admitidas em lei,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2424 para ciência da r.sentença (fls. 181/183), datada de 06/08/2014, podendo apelar no prazo de 05 (cinco) dias, como segue: Vistos. CLEITON SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 331 do Código Penal, porque, no dia, horário e local descritos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 491 2248 ajuizar ação para recebimento de juros de cadernetas de poupança. Outrossim, é desnecessária a indicação e ajuizamento de ação principal, sendo, pois improcedentes as preliminares. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - SATISFAÇÃO INCIDENTAL DA PRETENÇÃO - PE