Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1396 prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. Nesse sentido: Resp. 62.318/SP Rel. Min. Waldemar Zveiter Anote-se, pois, no Distribuidor, sendo desnecessária a emenda da inicial. Após, Citem-se e intimem-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 2937 482.01.2009.030484-7/000000-000 - nº ordem 3038/2009 - Inventário - MARIA AUXILIADORA CABRERA PARRA FREITAS X LUÍS VANDERLEI MARQUES FREITAS - Diante do acima certificado, fica o(a) autor(a)/credor(a)/inventariante INTIMADO(A), na pessoa de seu/sua patrono(a), pelo DJE, de que os autos aguardarão provocaçã

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3866 escola com os hematomas.               Ademais, o jovem MACLEI, a qual a ré sustenta que teria causado as lesões na vÃ-tima foi ouvido pela direção da escola e disse que sua relação com a vÃ-tima era de amizade, conforme confeccionado pela ¿Escola Roberto Fernandes Oliveira (fls. 37/39/32). E, mais, a diretora da escola, em seu depoimento em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 2372 esclareceu que o roubo que Wesley, Carlos Medeiros e Xavier participaram ocorreu na empresa “Boas Novas”, na cidade de Guarulhos, sendo certo que Fábio foi assassinado porque tinha a intenção de delatá-los.A testemunha protegida pelo Provimento 32/2000 declarou nada saber sobre os fatos descritos na inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3800 Livre Admissão Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr - Diego Leme Macedo - Vistos. Por ora, apresente a parte credora planilha de débito atualizada e recolha as taxas necessárias à realização das pesquisas. Após, tornem. Int. Tiete, quarta-feira, 17 de abril de 2019 - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3390 por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis, conforme preceituado pelo art. 77, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Sem custas ou despesas processuais. Ciência ao Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1966 produto da venda da droga. A par disso, tem-se o relatório da Fundação Casa em que os técnicos afirmaram que “(...) Em relação ao ato infracional, relatou que está envolvido com o tráfico há um mês (...) contou à genitora que estava envolvido, esta não gostou porém aceitava os alimentos devido à

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1778 894 2) 2322-92.2013.8.06.0131/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO DELFINO REU.: LUIZ GONZAGA BALBINO DE JESUS REU.: WALTER JUNIOR BALBINO. “ Processo nº: 2322-92.2013.8.06.0131/0 Autor: Ministério Público Réu: LUIZ GONZAGA BALBINO DE JESUS WALTER JUNIOR BALBINO SENTENÇA CRIMINAL RELATÓRIO Vistos etc. Tratam os fólios processuais de Ação Penal Públic

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 526 4 da Fazenda do Estado do Ceará - Nesse contexto, pronuncio a decadência no caso concreto, decretando a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do arts. 269, IV, do CPC e 33, IX do RITJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de julho de 2012 JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA Relator(a) - Advs: Marisley Pereira Brito (OAB: 8530/CE) - Eduardo Cesar Sousa Arag

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1055 642 titular ou responsável legal do estabelecimento ou empresa:Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.21. Já o art. 14 da Lei 10.826/2003, tem a seguinte redação;Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório