244 resultados encontrados para DJAP - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2955 664 que dormitam nos autos, informam a apreensão dos entorpecentes relacionados exordialmente e atestam que se tratam de drogas ilícitas. Como se percebe, não ocorrendo dúvidas quanto à natureza da substância apreendida, como daquelas cujo comércio desautorizado é reprimido pela Lei de repressão ao tráfico, caracterizando a materialidade delituosa, comporta averiguar, d
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3209 Segurança, ed. Malheiros, 22ª edição, preleciona que: Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que este direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de pl
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2528 alegando, em apertada síntese, ser ilegal o não fornecimento do medicamento para a patologia da impetrante, vez que se trata de uma garantia constitucional que tutela o bem maior que é a saúde. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à requerente, nos termos do
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3622 C. V. - Vistos. A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime. Contudo, por não haver colacionado aos autos prova incontestável de suas alegações, eventualmente conducentes à absolvição sumária do(s) réu(s), portanto, necessária à instrução para apuração detalhada dos fatos
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3316 JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH Relação nº 193 Processo-Crime nº 462.01.2012.010293-6/000000-000 Controle nº 113/2012 JP X WELLYNGTON BARBOSA DA SILVA Intimação da defesa para ciência da r.sentença proferia aos 16/08/2012 (fls.149/154, podendo apelar no prazo de 05 (cinco)
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1811 697 fato. JULIO FABRRINI MIRABETE , in Manual de Direito Penal, Volume 2, Atlas, 20 a edição, 2003, p. 238, discorrendo sobre o tipo objetivo do crime de roubo, ensina: Como no furto, a conduta é subtrair (tirar) a coisa móvel alheia, mas é necessário que o agente se utilize de violência (lesões corporais ou vias de fato), grave ameaça ou de qualquer outro meio que reduz
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2880 419 em Aspectos médico farmacológicos no uso indevido de drogas, in Drogas abordagem interdisciplinar, Fascículos de Direito Penal, Porto Alegre, Sérgio A. Fabris Editor, 1990, v. 3, n. 2, p. 5, citada por Damásio E. de Jesus, em Lei Antitóxicos Anotada, Saraiva, 2001, 7a edição, p. 26, conceitua droga e Psicotrópicos, dizendo: Droga: Qualquer substância natural ou sintét
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3534 comparativo com os medicamentos já padronizados pelo Sistema, e optou pela não incorporação do medicamento ao SUS. Manifestação do representante do Ministério Público (fls. 52/54) Decisão de fls. 55 determinou a emenda à inicial. Manifestação da parte autora (fls. 62/63) e do representante do Min
Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 30 em audiência informaram que o Sr. Irene “ sempre trabalhou na lavoura como diarista até a data de seu falecimento “. Logo, o requisito da dependência restou preenchido e cabalmente demonstrado. Deste modo, os depoimentos firmes e seguros, de pessoas que são idôneas, humildes e simples, além de não a
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3616 duas sacolas plásticas, sendo que em seu interior continha 100 (cem) saquinhos contendo maconha, 200 (duzentos) saquinhos, contendo crack e 100 (cem) saquinhos contendo cocaína. PAULO MIGUEL foi notificado (fl. 91) e apresentou resposta à acusação (fls. 98/100). Recebida a denúncia (fls. 107/108), foi pes