Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2886 autos que possam autorizar o reconhecimento de sua responsabilidade de cunho objetivo, que prescinde da responsabilidade, demonstração da existência de sua culpa "in eligendo" e "in sob qualquer modalidade. vigilando". É que os direitos do trabalhador "terceirizado", de Nesse compasso, resta hialino que cunho alimentar, devem prevalecer sobre os direitos merament

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 ADVOGADO custeio dessa organização de lazer, incidindo, à hipótese, a regra contida no Enunciado nº 342 do C. TST. 2. Recurso ordinário RECORRIDO parcialmente provido. (TRT-6 - RO: 1014200300506000 PE ADVOGADO 2003.005.06.00.0, Data de Publicação: 20/07/2004) ADVOGADO DESCONTOS LEVADOS À CONTA DO EMPREGADO - ART. 462/CLT. Nos termos do Enunciado n. 342, da súmu

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 624 da convivência humana.” Minas Gerais. TRT 3ª Região. Segunda Turma. Recurso Ordinário - Processo 01661-2005-035-03-00-2. Da multa do artigo 467 da CLT Data de Publicação 03/10/2007, DJMG, Página 11. Relator Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Indefiro a aplicação da multa do artigo 467 da CLT, vez que as Oliveira. verbas rescisórias

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 930 j) cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, benefício de ordem, caso nomeiem bens livres e desembaraçados acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de dos devedor principal, situados no mesmo município e suficientes trabalho; e para solver o débito,nos termos do disposto nos arts. 827, do Código Civil, 595, do Código de P

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5115 trabalhista, pelo devedor principal, por si só, enseja a possibilidade reclamada e ter sido concedido o benefício da justiça gratuita ao de execução, contra o devedor subsidiário. A subsidiariedade, reclamante, o fato é que este não se encontra assistido por seu somente, permite aos co-responsáveis a garantia de exigir o sindicato de classe, deixando, portant

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5970 Aviso Prévio, Férias + 1/3, 13º. Salário, FGTS e 40% Multa. Neste passo, sendo certo que a reclamada demonstrou o Além disso, tendo em vista que o labor realizado a noite se pagamento de diversas horas extras, aduzindo que o estendia até às 6h, requer a condenação no pagamento da pagamento sempre foi feito conforme as jornadas constantes prorrogação da hora

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 151 presentes autos, mormente porque, em se tratando de concurso penhora, e não da arrematação, que assegura a preferência de credores, deverá ser respeitada a prelação das penhoras sobre determinado bem penhorado e arrematado por credores (art. 711, CPC), com a instauração do concurso, ex officio (art. diversos. TRT da 3.ª Região; Processo: 01111-2006-020-03

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1154 extrapolou as 06 horas diárias, conforme demonstrado em tópico O ato da Reclamante de provocar incidente processual infundado anterior e, portanto, na mesma linha de raciocínio acima esposada, configura oposição injustificada ao andamento do processo e a partir de janeiro de 2013 é devida 01 hora extra de intervalo, provocação de incidente manifestamente prot

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 501 setores. Ora, se o reclamante fazia revezamento de funções com os votos, em conhecer do recurso ordinário do reclamante e negar-lhe demais obreiros, percebe-se que todos efetuavam as atividades provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, necessárias na linha de produção. Ademais, se a função principal nos termos do artigo 895, §1º, IV, se

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL 5114 relevância tem para o caso, eis que ainda assim o reclamante faz jus ao descanso após 6 dias consecutivos de prestação de trabalho. Tendo em vista que o reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista em 04/11/2014, data da interrupção da prescrição Confira-se o entendimento contido na OJ 410-SDI-1, do C. T