Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 8204 Relator Luiz Antônio de Paula Iennaco, Publ. No DJMG em Não há incidência de custas, conforme IN TRT3/GP/CR/VCR, n.1, 14.06.2012). de 06/11/2002. "PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Nos termos da CERTIFIQUE-SE Súmula 375 do STJ, em se tratando de penhora de imóvel, a fraude 0010060.13.2018.5.03.0060) o resultado desta ação após o trânsito a execu

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 1532 matéria não estabelece quantificação de qualquer natureza, "DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Não exigindo tão-só a manipulação. Vale dizer que a insalubridade pelo se olvida que o atraso no pagamento de salários é passível de contato com essas substâncias é apurada qualitativamente, e não provocar uma gama de transtornos à vida do tr

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1682 GOIATUBA-GO, concedendo a gratuidade judiciária àquela e julgo fundamentação imediatamente, independentemente do trânsito em PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face julgado. da ré, para o fim de: Dispensada a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda. a) condenar as reclamadas, sendo a 2ª subsidiariamente, ao pagamento de: RANÚLIO MENDES M

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4885 trabalhador desenvolve o seu trabalho, numa desenfreada busca Emotional "Abuse in The American Work Place"). O conceito é para atingir os objetivos empresariais. O empregado, diante da criticado por ser muito rigoroso. Esse comportamento ocorre não só velada ameaça constante do desemprego, se vê obrigado a atingir entre chefes e subordinados, mas também na via c

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7211 O Exmo. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Poços de CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Caldas, Doutor(a) ROSERIO FIRMO, torna público que no dia 03.06.2019 às 09:00 horas, na Rua Rio Grande do Sul, 1223, Salão do Hotel Jóia, nesta cidade, e também através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, serão levados a público por pregão de vend

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região autonomia daqueles; essas atividades estão dentro das tarefas do 1123 de Fora " Rel. José Miguel de Campos " DJMG de 03.09.08 monitor; (...) no domingo e feriado as monitoras cozinhavam; as tarefas de cozinhar, lavar e limpar estão inseridas na tipificação da EMENTA: ACÚMULO DE TAREFAS COMPATÍVEIS - JORNADA instituição de acolhimento, não com esses termos, mas dizen

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Ora, como nos ensina a jurisprudência, "A quitação rescisória é um ato complexo que envolve também obrigações de fazer, tais 2924 Tema MULTA - ART. 477 DA CLT como a entrega do TRCT para levantamento do FGTS depositado e das guias CD/SD, para fins de obtenção do EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO benefício do seguro desemprego. Portanto, tem-se q

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 9246 ART. 3o., DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA. 01/09/2007, DJMG, p. 21; Oitava Turma; Relator Convocado Paulo Emergindo do conjunto probatório que o trabalhador, não obstante Maurício Ribeiro Pires); atuasse como corretor de seguros autônomo, com registro da SUSEP, tendo firmado com a empresa acordo operacional para "CONTRATO DE EMPREGO X CORRETOR DE SEGURO

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 2918 No caso dos autos não restou provada a existência do grupo econômico, tal como definido relativamente a segunda e terceira Quanto ao período do vínculo e o valor do salário, embora a reclamadas, pelo que o pedido é improcedente relativamente a elas. reclamada negue, também aqui era seu o ônus de provar que não é verídico o período alegado na petição inici

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1906 maternidade, e ao nascituro, tendo em vista maciça orientação jurisprudencial contemporânea. Buscando o equacionamento entre essa reconhecida proteção à gestante, mesmo quando contratada temporariamente, e a proteção do interesse público, tem-se decisões fixando como devida indenização compensatória, no valor da remuneração da função pública exercida pela servidora, da confirmaçã