Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3932 uma condenação pecuniária, que provém de uma irregularidade do natureza trabalhista: Resp. 2001/0077165-4, DJ de 04.04.2002; administrador, para que o ente público mova, então, ação de Resp. 326.676/GO, DJ de 04.04.2002; Resp. 284.250/GO, in regresso em face do administrador. Negando-se o vínculo, o www.stj.gov.br. Por fim, vale mencionar alguns julgados do

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 eventuais despesas foram ressarcidas. 1682 exercidas não podem ser entendidas como compatíveis com a função para o qual o trabalhador foi contratado. Pois, o acúmulo se Em caso de manutenção da Sentença, pretende a delimitação do caracteriza por um desequilíbrio qualitativo ou quantitativo entre as período para 250,00 por mês entre 01/02/2014 e 17/04/2017 (

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 2020 parágrafo único, da CLT" (Processo: n° 00624-2008-143-03-00-2Nesse sentido, colaciono as seguintes jurisprudências deste RO, Turma Recursal de Juiz de Fora, Des. Rel. Heriberto de Castro, Regional: data da publicação: DJMG 29.10.08) [Grifou-se]. "EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - Ante o exposto, inviável o acolhimento do pleito Obreiro. Pa

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 76.2011.5.03.0132-AP; Data de Publicação: 13/07/2018; Órgão 3554 administrativas." Julgador: Nona Turma; Relator: Convocado Marcio Jose Zebende) A propósito, a Súmula 192 do STF, estabelece que " Não se inclui Rejeito. no crédito habilitado em falência a multa fiscal com efeito de pena administrativa." Nesse sentido, transcrevo abaixo as seguintes decisões deste

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 10598 prazo prescricional. Ainda que a rescisão contratual tenha ocorrido anteriormente à inclusão do § 1º no art. 11 da CLT pela Lei 9.658/98, a natureza meramente declaratória da pretensão obreira, por si só, afasta a incidência do instituto da prescrição. Neste sentido já era a jurisprudência do Eg. TRT da 3ª Região à Em 7 de Fevereiro de 2020. época da

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 815 e das testemunhas veiculadas em processos distintos, trata-se, a rigor, de uma forma atípica de litisconsórcio ativo. Como não se Ancorados nos mesmos fundamentos, tratando-se dos mesmos admite na reclamação plúrima que um litisconsorte preste fatos e mesmos elementos de prova, não há relevante razão de depoimento em favor do outro, também não devem ser valor

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2238 autora em exercer o seu direito constitucional de ação, ao inverso do que ocorre com o ex-empregador, cuja situação econômico- A autenticidade deste documento pode ser verificada através financeira muito mais favorável o torna plenamente capacitado ao d o s í t i o exercício do contraditório e amplo direito de defesa, como o fez até "http://pje.trt6.

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 997 dano de ordem moral, a ser reparado pela via indenizatória. Em que obreiro” (Processo TRT - RO – 0000422-20.2012.5.18.0004, Rel. pese não ter havido controvérsia acerca do atraso no pagamento Des. Paulo Pimenta, DEJT Nº 1190/2013, de 21.03.2013, pp. dos salários, ante a revelia do reclamado (art. 844/CLT c/com art. 45/46). 319/CPC), tal circunstância não

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 competência, ou seja, assegurar ao litigante economicamente mais fraco a busca da tutela jurisdicional em condições mais favoráveis à defesa de seus direitos. Como já dito, o hermeneuta deve buscar o alcance da norma, inclusive no seu sentido sistêmico-teleológico, em consonância com o fim social do direito, porquanto na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins s

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1456 funções inicialmente combinadas entre empregado e empregador, HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS DESLOCAMENTO - quando, então este passa a exigir daquele, concomitantemente, CAFÉ E TEMPO DE ESPERA DO ÔNIBUS NÃO REGISTRADO outros afazeres alheios ao contrato, sem a devida contraprestação. Não sendo esta a situação vivenciada pela reclamante, não faz jus Suste