Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 33593 da 3ª Região/MG, Rel. Heriberto de Castro. DJMG 08.12.2007). Conheço dos presentes Embargos à Execução porquanto RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. tempestivos. Para efetivação da execução contra o devedor subsidiário não se Não prospera a tese articulada pela embargante, no que se refere à exige sejam esgotadas todas as providências

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região podendo o Poder Judiciário ser refém de interesses particulares. 26127 prosseguimento da execução contra a segunda reclamada, mormente se considerarmos que a primeira reclamada se encontra É dever das partes cumprir as determinações judiciais nos prazos em recuperação judicial e reiterando-se que a execução se faz em que lhes são impostos, sob pena de sofrerem

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CONTATO COM ANIMAIS SAUDÁVEIS. Nos termos no Anexo 14 3521 pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. da NR 15 do Ministério do Trabalho, o adicional de insalubridade, em grau médio, é devido para - trabalhos e operações em contato Note-se que a afirmação da testemunha de que o reclamante permanente com pacientes, animais ou com material tratava de animai

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 3790 mora no pagamento. Aliás, tratando-se de penalidade, o artigo 467 da Lei nº 8.212/91, e alíquotas conforme enquadramento no FPAS. da CLT merece interpretação estrita. Se o empregador já estava em Mas, não haverá encargos a serem apurados em relação à cota mora quanto ao pagamento de algumas parcelas, antes mesmo da patronal, caso a(o) reclamada(o) demonstr

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2979 todo o contrato de trabalho, acumulou as atividades de caldeireiro e ajudante, sem a devida contraprestação. a) que o empregado, contratado para determinada função e mediante pagamento de salário correspondente a suas atribuições, Diante disso, requer a condenação da reclamada ao pagamento de passe a exercer atividades mais complexas ("maior carga de diferenç

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 44967 DJ 21.12.1993). Com fulcro na prova testemunhal produzida pelas partes, fixo o tempo de percurso como sendo 30 minutos por trajeto. IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" Nesses termos, condeno a reclamada ao pagamento de 01h por dia remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 7713 autor. Juntou documentos. Foi produzida prova pericial e oral. 2. Da Insalubridade e Periculosidade Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. O laudo pericial produzido no presente feito foi conclusivo sobre a Proposta final conciliatória recusada. não exposição do autor à situações insalubres ou perigosas, É o relatório. valendo acresce

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 902 conciliar o impacto das despesas com honorários periciais à direito à percepção das diferenças salariais, sendo que o pedido disponibilidade orçamentária e não de remunerar adequadamente o formulado não condiz com equiparação salarial, sendo inaplicável à trabalho dos auxiliares da Justiça, razão pela qual têm aplicação espécie a regra estabeleci

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 2075 A reclamada, em sua impugnação, alega apenas que após o Segundo os ensinamentos de Sérgio Cavalieri Filho (CAVALIERI acidente ocorrido no ano de 2012, ao retornar ao trabalho, o FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil, 2005, p. 108): reclamante foi submetido a mudança de função na qual não mais exercia esforços físicos e repetitivos, o que desca

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 [...] 32278 tantum", pois a convicção do julgador se forma também com base nas demais provas que tenham vindo aos autos. A ficção, a 2- Dê-se vista às partes da manifestação do(a) Perito(a). Prazo presunção e a cominação não vão além da realidade, de modo que comum de 05 dias. havendo prova contrária no processo o seu valor se reduz, e é com 3- No mesmo