Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43287 créditos deferidos ao autor em relação à devedora principal, não há 13.05.2003). se falar em esgotamento de todas as formas imagináveis e difíceis Ressalte-se mais uma vez que, quitada a dívida, à embargante de regular procedimento da execução. Revela-se, destarte, restará a garantia e a possibilidade de direito de regresso contra a absolutamente aprop

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4085 ou próximo disso. Não houve impugnação específica desta adicional de 100% e sobre o valor da hora corrigida com esse documentação pelas Reclamadas. Portanto, atraiu para si o ônus de adicional, será aplicado o percentual de 25% a título de DSR, comprovar gozo parcial do intervalo intrajornada, do qual não se perfazendo o total de 150%, conforme Convenção

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 O reclamante alega que embora tenha sido contratado para laborar 13771 DO INTERVALO INTRAJORNADA externamente e sem controle de jornada, havia fiscalização dos horários cumpridos, uma vez que no início e fim da jornada deveria Em que pese a prova oral ter revelado a existência de controle da comparecer na sede da reclamada, e durante o labor recebia jornada diária do

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 6900 quitação de crédito trabalhista, de natureza especialíssima, alimentar, somente podem alegar benefício da ordem, na fase de SENTENÇA execução, quando apresentam e indicam onde estão bens livres e desembaraçados da responsável principal, passíveis de penhora. Vistos, etc. Assim não procedendo, cai no vazio a irresignação manifestada, Não prospera a tese

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9386 Os horários alegados foram desmentidos pelas testemunhas da pela experiência e sensibilidade do juiz, contribuem para desvaler reclamada (736535e, pág. 3/4) e a variação no horário (17h30min) os testemunhos. Tais comportamentos, que se manifestam e se noticiada pela 1ª testemunha do reclamante não deixa dúvida de projetam pelo calor do momento da produção d

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DECIDO: 5559 inclusive no atinente à desconsideração da pessoa jurídica da primeira demandada, ex-empregadora e principal condenada, Conheço dos presentes Embargos à Execução porquanto inadimplente." (AP nº 00348-2006-023-03-00-8, 8ª Turma do TRT tempestivos e efetivamente garantida a execução por meio de da 3ª Região/MG, Rel. Heriberto de Castro. DJMG 08.12

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5950 3.ª Turma Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, "ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O termo 'assédio moral' DEJT 31/05/2012 E. TRT17. foi utilizado pela primeira vez pelos psicólogos e não faz muito tempo que entrou para o mundo jurídico. O que se denomina assédio moral, também conhecido como mobbing (Itália, Alemanha e Escandinávia), harc'element mo

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3302 mero dissabor não é objeto de tutela pelo ordenamento jurídico. 5.584/70, nos termos das Súmulas nºs 219 e 329, do C. TST. No presente caso, a prova oral a respeito das alegadas ofensas Nesse sentido a nova redação da Súmula nº 219 do C. TST, que sofridas pelo reclamante em reuniões com a sra. Renata foi dividida, transcrevo: tendo a testemunha do autor as

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 6629 necessidade de exaurimento dos meios executórios em face da exequente e do juízo; havendo um responsável subsidiário pela responsável principal ou de seus sócios. Conforme já é sabido por condenação capaz de viabilizar a satisfação do crédito, sobre este é este juízo, a devedora principal é insolvente, sendo executada em que a execução forçada deve

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 6642 Não prospera a tese articulada pelo impugnante, no que se refere à exige sejam esgotadas todas as providências legais ao alcance do necessidade de exaurimento dos meios executórios em face da exequente e do juízo; havendo um responsável subsidiário pela responsável principal ou de seus sócios. Conforme já é sabido por condenação capaz de viabilizar a sati