Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 afastamento dos depoimentos como meio de prova. 4292 se a ré para anotar o contrato de trabalho no período acima mencionado, função - costureira, salário R$ 1.200,00, sob pena de No caso em exame, além das declarações espontâneas e multa diária no valor de R$ 50,00 no prazo de 30 dias, findo o qual a incoerentes ( frequência com que a autora comparecia na sec

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2678 nas lides que não decorram da relação de emprego, hipótese em O reconhecimento da responsabilidade subsidiária encontra que a verba honorária é devida pela mera sucumbência. (Redação respaldo no inciso IV, V e VI da Súmula 331 do Eg. TST, a seguir dada pela Resolução Administrativa n. 14, de 25 de novembro de transcrito: 2010) IV - O inadimplemento das

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 3295 o percebimento de indenização, jamais abdicar de direitos não atualizado, para fins enquadramento de aposentadoria pagos durante a vigência do pacto, pois nesta Justiça especial. Não se trata, portanto, de ação condenatória, mas de Especializada a regra é a irrenunciabilidade de direitos; e ainda uma ação declaratória, que possui por objeto uma obrigaç�

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6949 multa, tendo em vista a literalidade do aludido § 8º do art. 477 da CLT. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho.Recurso Assim, não observado o prazo do art. 477, § 6º, da CLT em relação de revista parcialmente conhecido e desprovido. (TST- RR ao pagamento da verba rescisória acima deferida, devida é a multa 715.835/00.8 -2ª T. - Rel. Juiz Conv. Horáci

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 2585 de execução, contra o devedor subsidiário. A subsidiariedade, reclamante, o fato é que este não se encontra assistido por seu somente, permite aos co-responsáveis a garantia de exigir o sindicato de classe, deixando, portanto, de preencher todos os benefício de ordem, caso nomeiem bens livres e desembaraçados requisitos exigidos para o deferimento da verba h

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 2651 Até que a contratada comprove o disposto no caput, o órgão ou privilegiar o meio mais eficaz em detrimento do de menor entidade contratante deverá reter a garantia prestada" efetividade" ( TRT - 15ª Região - Processo 002420024.2004.5.15.0023 - Rel. Ricardo Regis Laraia - Publicado em Fica clara a obrigação de fiscalizar da Administração Pública, até 11.0

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Julgador: Sétima Turma; Relator: Paulo Roberto de Castro; Revisor: 3933 ele. Marcelo Lamego Pertence). É do Estado o dever de preservação da ordem pública e da integridade pessoal e patrimonial, à luz do que dispõe o art. 144 da CF "A segurança pública, dever do Estado, direito e Assim, porque nenhum prejuízo de natureza restou demonstrado e responsabilidade de t

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5696 Diante das datas que expôs, requer seja deferida a multa prevista no art. 9º da Lei 7.238/1984. Em esclarecimentos periciais o sr. perito ratificou a conclusão do laudo explicando que a ré não apresentou a ficha de controle de Analisa-se. EPIs do autor (Id. 3478858). Na forma da Súmula n.º 182 o tempo do aviso-prévio, mesmo Verifica-se que a impugnação ao l

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 233 direito de defesa, mas quedaram-se silentes. A requerida aos casos em que a parte se viu privada de seus bens pela SOLEMAR NIERO aduziu ainda que arrematou o bem de boa fé, alienação judicial sem ter tomado ciência de nenhum dos atos por meio de procedimento regular e sobre o qual não recaiu praticados, hipótese não ocorrente no caso vertente. nenhum vício. P

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Na petição inicial a reclamante alegou que por pressão exercida pela sócia da reclamada se viu obrigada a pedir demissão. Todavia, 1660 que o descanso nunca coincidia com os domingos e quando coincidia perdia a folga da semana. considerando tal conduta da representante da reclamada, que contraria as normas de direito, a reclamante postula a rescisão Contrapondo-se, a