Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 304 Cautelar é sempre dependente do processo principal, que lhe dá suporte e ao qual visa a assegurar o resultado útil. Assim, a ação cautelar não subsiste por si só. No caso vertente, portanto, a extinção da ação cautelar, pois desatendido o disposto no art. 808, inciso I do Código de Processo Civil, é medida que se

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 290 (grifei): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. FILHO MENOR. COMPROVADO QUE O ALIMENTANTE É EMPRESÁRIO. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA PRESTAR ALIMENTOS NO QUANTUM FIXADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2049 238 quando o acusado lhe pegou pelo pescoço e pelo braço; que não se recorda o braço que o acusado segurou; que ficou um hematoma no seu braço” (fl. 72).9. Em seguida, passou o MM. Juiz a ouvir a declarante, A. C. dos S., às perguntas formuladas, respondeu: “que no dia do fato a vítima foi até a residência do casal

Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.063 da em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Mikaela Pereira Freitas - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 19/07/2022, às 10:30h (HORÁRIO LOCAL): Link: meet.google.com/nuc-khnx-tsm Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos

Diário da Justiça ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 Guedes Targino Oab/pb 14935. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. CÓPIA LITERAL DA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DESTA CO

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0113957-79.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): NOBERTO OHARA DOS SANTOS E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE (OABPB 9350), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s)

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 6 TURMA, julgado em 23/04/2009, DJe 08/05/2009). - PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/ STJ. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/S