1.976 resultados encontrados para DJPB - data: 23/11/2024
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1703 Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou
2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6766 Votação Unânime. Em conformidade com o disposto no art. 852-A da CLT, com Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO redação dada pela Lei nº 9.957/2000, o processo tramita pelo rito FRANCISCO MONTANAGNA (Relator e Presidente Regimental) e sumaríssimo, pelo que resta dispensada a elaboração do relatório. LUÍS HENRIQUE RAFAEL e Exma. Sra. Juíza LAU
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4109 Intimado(s)/Citado(s): - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - RONALDO BISPO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Rua José Bonifácio, 497, Aparecida, JABOTICABAL - SP - CEP: 14882-035 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TEL.: (16) 32032639 - EMAIL: [email protected] JCCS Processo: 0001943-69.2013.5.15.0029 AUTOR: RON
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Dos embargos da parte autora 4118 RÉU: ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS A sentença analisou o pedido de honorários advocatícios, o que implica em reconhecer que não houve omissão. Ademais, não há demonstração de que quem assina a procuração constante nos RELATÓRIO autos ostente poderes de representante do sindicato da categoria. Trata-se de Embargos de
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 2930 No caso dos autos, denota-se que a reclamada deixou de juntar aos autos os controles de frequência do reclamante, muito embora "PERÍCIA - ASSISTENTE TÉCNICO - DESNECESSIDADE DE tenha mais de 10 empregados. Também não foram produzidas INTIMAÇÃO - NULIDADE - REJEIÇÃO - Nos termos do artigo 3º, quaisquer provas acerca da jornada de trabalho alegada em defesa, pa
2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 21736 monetária, no crédito trabalhista, esse inclusive tem sido o entendimento de nossos Tribunais: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS MASSA Rodrigo Penha Machado FALIDA. INCIDÊNCIA O fato de encontrar-se a empresa executada Juiz do Trabalho em estado falimentar, não obsta a incidência de correção monetária e juros de mora sobre os créditos trabalhistas re
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1719 Fonseca Oliveira; DJPB 19/12/2014; Pág. 31) (TJPB -ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00009352520128150261, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 26-01-2015) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00006445420148150261, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS , j. em 19-09-2017). Dado exposto indefiro
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1718 Analisando o pedido de exibição de documento referente aos registros dos pagamentos com especificação das verbas pagas no período apontado na exordial, necessária a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. O Código de Processo Civil permitiu a distribuição dinâmica do ônus da prova: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fat
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1721 Cumpra-se com urgência. PALMAS DE MONTE ALTO/BA, 8 de julho de 2021. Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0001078-22.2015.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Lizen
3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 378 ela, como fatos e fundamentos apresentados pelas partes, situação recolhimentos previdenciários sobre o período sem registro. que não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento dos Sem razão. embargos, impondo-se a rejeição. (TRT 13ª R. – EDcl Remete-se ao capítulo “10” da sentença embargada (fls. 359), onde 00592.2004.007.13.00-5 – Rel. Juiz Ed