Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 624 Especial, se o recorrente deixa de impugnar fundamento suficiente à manutenção do acórdão recorrido. Aplicação do Enunciado Nº 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. II - Segundo a jurisprudência desta Corte, a recusa da parte em submeter-se ao exame de DNA constitui presunção desfavorável c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1743 997 ALIMENTOS LTDA - PRISCILA RUIZ - V. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int. Dilig. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), MICILA FERNANDES (OAB 285295/SP) Processo 1006177-56.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2363 Brasil Sa Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa Sa - Gilberto Antônio Ribeiro dos Santos - - Flávio Aparecido Conrado - Vistos. Em face do silêncio dos executados, uma vez que devidamente publicado o despacho de fls. 58, conforme certidão de fl. 64, expeça-se o competente mandado de levantamen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – PENA – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO, EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA – REFORMATIO IN PEJUS – INOCORRÊNCIA – I – Não configura reformatio in pejus a correção feita pelo Tribunal, em sede de apelação da defesa, de erro material na fixação da pena. II – No caso, ao pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 2379 exame prévio de saúde, sob pena de assumir o risco da omissão. 18. Ao invés disso, a Seguradora optou por impingir ao Segurado, como é comum nos dias de hoje, um típico contrato de adesão, com cláusulas abusivas, para escapar de possíveis e futuras indenizações. 19. Ocorre que, com o advento do Cód

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 Servidor(a) Intimação abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). HUGO CAVALCANTI MELO FILHO. RECIFE-PE, 1 de Março de 2016. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que inst

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1888 concessão do intervalo intrajornada mínimo de 1h diária, por dia Súmula nº 331, do Colendo TST, porquanto não houve contrato de trabalhado, de acordo com o disposto nos artigos 818, da CLT, 373, terceirização de serviços entre as demandadas. I, do CPC. A reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista contra as Não houve contrarrazões. reclamadas, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1152 obscuridade, dúvida, contradição e omissão” (TJPE - EDecl 93067-4/02 - Rel. Fernando Ferreira - DJPE 10.10.2003).Ainda que assim não fosse, a verdade é que a deliberação embargada não se ressente, como já dito, de qualquer contradição, omissão ou obscuridade.Em verdade, os embargos de declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 603 realização da prova pericial, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. O DD. Promotor de Justiça apresentou alguns quesitos a serem respondidos, quando da realização do exame pericial. Fls. 27. Foi designada data para realização de perícia (fls. 33). Poré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 547 Luciana Cristina, ajuíza ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos, em face de CLAUDIR DE JESUS LIMA. A autora nasceu dia 18/03/2001, contando hoje com 10 anos de idade. Alega a autora que sua genitora manteve um relacionamento amoroso com o requerido, que resultou em seu nascimento. Após o