Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1383 Processo 1007098-23.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Laudicéia Gomes Berto de Sousa - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.I.Laudicéia Gomes Berto de Sousa ajuizou em face de Banco Bradesco S/A a presente ação declaratória de inexigibilidade de crédito, com repetição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1037 cobrança a fl. 29 igualmente denota a exigência indevida. A ré, de outro lado, não comprova o real cancelamento da dívida. Não se presta a data um simples printscreen de uma tela de computador, documento de produção unilateral e cuja data de emissão é desconhecida. Igualmente não demonstra que o aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 214 a tutela jurisdicional, para coibir o ato ilegal dos Requeridos, sendo a mesma deferida, de forma sábia, por este Nobre Magistrado. A Requerente é empresa idônea, não pode ter seu nome em bancos de dados como inadimplente, fato que afetará e muito o seu crédito perante os seus fornecedores e instituições bancá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1733 768 Processo 1000728-20.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro - BENEDITO CAPUTO FILHO - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - V. 1. Proceda a Serventia a inutilização das requisições de viagem expedidas às fls. 102. 2. Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo celebra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 33 Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que, de acordo com os parâmetros fornecidos pelo § 3º do art. 20 do CPC, fixo em 10 % sobre o valor corrigido da condenação. P.R.I. - ADV: DIONE BRAZ DA SILVA (OAB 311739/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 13996

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 822 de sapiência que “despacho de mero expediente, de cunho ordinário, sem carga de lesividade não desafia a interposição de recurso. Pacífico na jurisprudência que os embargos declaratórios devem ficar restritos aos casos de obscuridade, dúvida, contradição e omissão”. (TJPE EDecl 93067-4/02 Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 48 lote de propriedade dos réus. Dizem que pelo menos há mais de vinte anos a posse da área questionada pela autora é exercida pelos sucessivos possuidores do lote n° 55 que, na pior das hipóteses, já o teriam inclusive usucapido. Postulam ao final a improcedência da ação, e juntam seus documentos. Rép

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 143 da revisão pretendida pelo autor. Fábio Ulhoa Coelho, comentando a teoria da imprevisão, sintetizada pela cláusula rebus sic stantibus, após asseverar sua inaplicabilidade aos contratos de execução imediata bem como aos aleatórios, aponta que: “(...) Para a aplicação da teoria da imprevisão, é n

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1385 155 PROPRIEDADE PELA VIA DO USUCAPIÃO - 1 - Inexistindo restrição às partes para a produção de defesa em juízo, e sendo suficiente a prova produzida para o julgamento, não se configura o cerceamento de defesa, impondo-se a rejeição dessa preliminar. 2 - Provada a posse da autora no bem usucapiendo por período superior a vinte anos, se

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1050 585 alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:Pena reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.O acusado,em nenhum momento, confessou a prática do crime que lhe foi atribuído, não sendo a negativa do acusado infirmada pelas provas coligidas. Consta da denúncia que o a