Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 88 imediata bem como aos aleatórios, aponta que: “(...) Para a aplicação da teoria da imprevisão, é necessário que as condições econômicas de uma das partes, ao tempo do cumprimento do contrato, sejam substancialmente diversas daquelas existentes quando de sua celebração. A alteração das condições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1464 para aquisição de automóvel, sendo financiado o valor de R$ 29.141,28, em 48 parcelas de R$ 607,11. Afirma que busca uma adequação justa de seu contrato, uma vez que há neste diversas ilegalidades, como anatocismo e tarifas diversas, todas ilegais. Entende ser pertinente a utilização do método Gauss e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 112 com situações em que a estipulação seria devida, é de se reputar que o equívoco em que incorreram as rés seja admissível. Outrossim, no tocante ao segundo ponto de improcedência, não há elementos que indiquem sucedido algum menoscabo aos direitos de personalidade dos autores. A abusividade da prát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1044 que pairam a respeito, parece-me mais razoável ter que a reparação pelo dano moral é um misto de pena e de satisfação compensatória. Daí porque, o que se deve buscar é um equilíbrio entre a punição do agente e a satisfação compensatória da vítima. Afastar-se destes parâmetros geraria, de um la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1444 de juros, anatocismo, e cobrança de comissão de permanência. Pugna assim pela revisão do contrato excluindo-se as irregularidades retro mencionadas, bem como pela devolução do valor pago a maior. O réu foi citado apresentando contestação onde defendeu a legalidade das cobranças de juros remuneratório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1465 sunt servanda e da boa-fé contratual. Defende serem admitidas por lei a capitalização e a cumulação de encargos, além da inexistência de abusividade quanto as taxas de juros cobradas, a possibilidade de capitalização mensal. Alega ser válida a comissão de permanência. Tece também considerações a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 545 a causa de nulidade ou de inviabilidade da execução for absoluta e notória, pelos próprios elementos dos autos. Se para alcançá-la for necessário revolver fatos e provas de maior complexidade, somente por via dos embargos a defesa será argüível. Não é admissível que, a pretexto de exceção de pré-executivida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 748 Em sua contestação de fls. 263/276, invocam os dois primeiros co-requeridos, AUGUSTO TADEU PEREIRA SGAVIOLI e MARIA CECÍLIA LOPES SGAVIOLI, preliminar de falta de interesse de agir devido à inexistência de caução idônea e também porque a autora também está pretendendo alienar a sua parte no imóvel. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1661 29 - Marcelo Silva Guimarães - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento Sa - Vistos. I. Trata-se de ação ordinária de revisão contratual e amortização de débito c.c. tutela antecipada que Marcelo Silva Guimarães move em face de Aymoré Crédito e Financiamento e Investimentos S.A., alegando, em síntes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 36 Ulhoa Coelho, comentando a teoria da imprevisão, sintetizada pela cláusula rebus sic stantibus, após asseverar sua inaplicabilidade aos contratos de execução imediata bem como aos aleatórios, aponta que: “(...) Para a aplicação da teoria da imprevisão, é necessário que as condições econômicas