Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 874 2229 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN -. Referido valor, de acordo com o artigo 113, § 2º, da Lei Estadual 6374/89, correspondente a 20 UFESPs, ou R$ 150,00, aproximadamente. A relação custo/benefício é de tal forma desproporcional, na cobrança de valores ínfimos, que não traduz a utilidade exigida c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 2287 literalmente em lei, sejam irrazoáveis ou absolutamente desproporcionais, frente aos fins a que se dirige o ordenamento, que não deve ser visto, senão como sistema. 3. A cobrança, pela via executiva, de quantias irrisórias, frente às despesas naturais do processo e ao próprio custo da atividade judici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 415 154 2009. ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO JUIZ DE DIREITO - ADV ENEAS DE SOUZA CORREA OAB/SP 122975 032.01.2008.012418-3/000000-000 - nº ordem 947/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X APAS DE ARAÇATUBA - ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OUTROS - Fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 515 agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, chega-se à inequívoca conclusão de que ambas as rés são solidariamente responsáveis pelos danos sofridos pelos autores em razão do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1375 145 insalubres, bem como sobre valores devidos a título de trabalho noturno. No âmbito do direito administrativo, vige o princípio da estrita legalidade, não se admitindo - salvo nas hipóteses em que a própria lei de regência autorizar - o uso de analogia, para a concretização da norma abstrata que apresenta omissão regulamen

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2575 835 RELAÇÃO Nº 0062/2021 ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0000855-65.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - REQUERENTE: FRANCISCO ALEX DE CASTRO - Vistos em conclusão. I RELATÓRIO. Tratam-se os fólios de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCO ALEX DE CASTRO em face do MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, alegando, em síntese, que é servid

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2938 1048 na inicial, e consequente transcrição da aquisição do domínio no registro de imóvel. (fls. 365/369). Vieram os autos conclusos para sentença. Relatado, passo à fundamentação. Observado o regular trâmite processual e encerrada a instrução, tenho que a pretensão procede. Isso porque, examinando o compêndio processual, tenho que o caso em vertente é de usucapi�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 983 sede de audiência, ocasião em que foram colhidos os depoimentos das testemunhas presentes, tudo mediante gravação de áudio e vídeo no sistema de videoconferência Cisco Webex, cuja mídia foi anexada aos autos. Em seguida, determinou-se que a Secretaria, se possível, juntasse aos autos os documentos extraídos para digitalização conforme certidão de fl. 112, com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 164 da autora. Neste sentido, ao se debruçar sobre o ônus da prova em nosso Direito Processual Civil moderno, João Batista Lopes, in Ação Declaratória, editora RT 6ª edição, 209, páginas 83 e 84, ensina que: Entre nós, Kazuo Watanabe sustenta: Se o réu contesta e alega fatos constitutivos de seu direito, entendemos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 239 Juntaram documentos (fls. 364/404). Fls. 453/455: Resposta à acusação do acusado Felipe da Silva Camargo. Indicou, em comum, as testemunhas arroladas na denúncia. Fls. 462/463: Resposta à acusação do acusado Alan Vítor Silva. Fls. 469/475: Pedido de relaxamento da prisão, formulado pelo corréu Igor