Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 1054 matéria de mérito. Nesse sentido, aliás, já se pronunciou este E. Nono Regional, em Rejeitam-se, nesses termos, as preliminares argüidas em defesa. caso análogo: Prejudicial de mérito VÍNCULO DE EMPREGO - ART. 2º E 3º DA CLT - CONCURSO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - É imperativo o não Prescrição reconhecimento de vínculo de emprego com a admi

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 5625 reflexos pleiteados, ainda que por amostragem, pois certamente esposado no Enunciado 219 do C. TST, reafirmado no Enunciado não cabe ao Magistrado compulsar os autos em busca da prova do 329 , também daquela E. Corte.Especificamente quanto à Lei direito demandado. Mister ofereça o titular do pretendido direito ao 8906/94, o Supremo Tribunal Federal, atendendo pedi

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 722 Destinatário:MEDPLAST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE para oposição dos embargos à arrematação. (NOVA REDAÇÃO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. pela RA/SE/005/2008, DJPR 22.12.2008). Endereço desconhecido INTIMAÇÃO(DEJT) CURITIBA/PR, 24 de abril de 2020. Intimem-se as partes nos termos da OJ EX SE - 03: ARREMATAÇÃO - VIII - Embargos à arrematação. Prazo. Marco V

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 195 00-0 - (18262-2005) - Rel. Juiz Sergio Murilo Rodrigues Lemos - a sucumbência, ainda que parcial, da parte ex adversa. DJPR 22.07.2005) Nesse sentido, a propósito, a Súmula nº 17 do E. TRT desta Nona Região, verbis: Indefere-se. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. • 2.10. Multa do art. 467 da CLT LIDES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. LEIS N. N

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 1607 titular do pretendido direito ao menos indícios de que seu 6 - Assédio Moral pedido merece ser deferido, posto que era seu encargo de A prova oral produzida não confirma as propaladas ofensas demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex vi" do como narradas na inicial, ou seja de que houvesse assédio à disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da C

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1034 60%. Não indicou o autor qualquer diferença, reputando-se satisfeito o pagamento pretendido. 4. Honorários advocatícios/perdas e danos Nesse sentido: Incabíveis na espécie os honorários advocatícios vez que PROVA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS INTEGRAÇÃO. Anexados ausentes os pressupostos da Lei 5584/70, encontrando-se o aos autos comprovantes e recibos de pagamen

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 - BONANZA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA 1305 diversamente ao declinado em referida peça o imóvel destinar-se-á à quitação de passivo trabalhista deste Juízo anterior à hipoteca citada. Trata-se de processo reunidor de execuções em trâmite PODER JUDICIÁRIO neste Juízo, várias delas decorrentes de ações trabalhistas muitas JUSTIÇA DO ajuízadas nos anos d

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 408 Ausente pactuação nesse sentido, ou não configurado o dolo do empregado, nos termos do parágrafo primeiro do Art. 462 da CLT, inadmissíveis descontos salariais dessa natureza. TRT-PR -RO 11.859/97 - Ac. 5ª T 5.083/98 - Rel. Juiz Luiz Felipe Haj Mussi - DJPr. 06/03/98. DESCONTOS POR DANOS. PREVISÃO CONTRATUAL DE DESCONTO. ÔNUS PROBATÓRIO. Como regra geral, o Dir

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1975 PR-RO 7.236/96 - Ac. 5ª T 2.606/97 - Rel. Juiz Luiz Felipe Haj os pressupostos da Lei 5584/70, encontrando-se o reclamante Mussi - DJPr. 31/01/97. assistido por advogado particular e não pelo Sindicato da Categoria. Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da República DIFERENÇAS SALARIAIS. APONTAMENTO MATEMÁTICO. Se o e do advento da Lei 8906/94,

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1135 se pode esperar que o Judiciário substitua a parte na promoção da Conquanto fato constitutivo de seu direito cabia ao autor a prova da prova do fato constitutivo do direito pleiteado.TRT-PR-RO 10.941/96 alegação, pois o normal se presume e o extraordinário se prova. - Ac. 2ª T 9.995/97 - Rel. Juiz Arnor Lima Neto - DJPr. 25/04/97. Contudo,não logrou o autor des