Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Item de recurso 1641 também no art. 7º, inciso XXXII da CF/88, que proíbe distinção entre trabalhador manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". (Ministro Rilder de Brito - TST-E-RR nº 799.073/01.6). (TRT 21ª R. - RO 00360-2004-017-21-00-0 - (66.773) - Rel. Des. Carlos Newton Pinto - DJRN 24.05.2007). Essa matéria, aliás, já está inteiram

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1571 de trabalho. Aplica-se, analogicamente, o art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74. Item de recurso Nessa mesma linha manifestou-se o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme aresto a seguir transcrito: DIFERENÇAS SALARIAIS - TERCEIRIZAÇÃO - TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - 1- "A contrataçã

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 463 (artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil). Destaca-se, ainda que não merece prosperar qualquer pretensão de prequestionamento, uma vez que há Orientações Jurisprudenciais do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, SDI -1, n.º 118 e n.º 119, no seguinte sentido, verbis: Transcreve-se da jurisprudência, verbis: “118. PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPL�

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 469 Destaca-se, ainda que não merece prosperar qualquer pretensão de prequestionamento, uma vez que há Orientações Jurisprudenciais do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, SDI -1, n.º 118 e n.º 119, no seguinte sentido, verbis: Transcreve-se da jurisprudência, verbis: “118. PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2576 ADVOGADO RENATO DE ANDRADE GOMES(OAB: 63248/MG) DJRN. 03.01.2006). Com fulcro no artigo 1026, § 2º, do CPC, aplico às embargantes multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida ao embargado. Como visto acima, os presentes embargos foram opostos com Intimado(s)/Citado(s): - HUGO ERICK RIOS COSTA - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A finalidade procrastinatória. Portanto,

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 398 ADVOGADO FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA(OAB: 7022/MA) DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS(OAB: 12645/MA) PR, cuja jurisdição engloba a cidade de Florestópolis, para apreciar e julgar o presente feito. Saliente-se que entendimento contrário RÉU impossibilitaria o acesso do trabalhador a esta Justiça ADVOGA

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1319 os devedores a obedecer ao pactuado, pondo fim à contenda representação), e objetivos (recorribilidade, regularidade formal, judicial e promovendo a distribuição de justiça entre as partes. O adequação e tempestividade), recebo o RECURSO ORDINÁRIO atraso de apenas um dia útil no pagamento da primeira parcela do DA RECLAMANTE. acordo não justifica a aplica

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1454 ISONÔMICO ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - 1- "A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (enunciado 331, II, do TST). A impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo, nã

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 467 iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza...) e também no art. 7º, inciso XXXII da CF/88, que proíbe distinção entre trabalhador manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". (Ministro Rilder de Brito - TST-E-RR nº 799.073/01.6). (TRT 21ª R. - RO 00360-2004-017-21-00-0 - (66.773) - Rel. Des. Carlos Newton Pinto - DJRN 24.05.2007

Seção III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O PROCESSO SERá EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MéRITO, QUANDO O AUTOR DEIXAR DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETE, DEIXANDO OS AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE TRINTA DIAS. TODAVIA, ANTES DA REFERIDA EXTINçãO, A