Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 604 João de Deus Gomes de Souza). Vistos, etc. AGRAVO DE PETIÇÃO - CONCILIAÇÃO - MULTA DE 100% POR Dos documentos juntados pelo reclamante, vistas à recda, pelo INADIMPLEMENTO - AGRAVO IMPROVIDO - 1 - Obrigação de prazo de 5 dias. pagar pactuada em Termo de Conciliação e cumprida um dia útil Após, aguarde-se a audiência já designada. após o prazo estabele

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 398 Valente, DJ/MT: 7390/2006 - Publicação: 1/6/2006 - Circulação: 2/6/2006). 2.2 - EMBARGOS PROTELATÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do que dispõe o art. 535 do CPC, o remédio processual A parte embargada requer a aplicação de multa por considerar de embargos de declaração não serve para r

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1478 SERVIÇOS - 1- "A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (enunciado 331, II, do TST). A impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo, não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas trabalhistas legais e n

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 770 DECIDO. Os embargos de declaração servem somente para discutir eventuais obscuridades, contradições ou omissões apontadas nas decisões, não para que se adapte ao entendimento do embargante. As penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa não são cumulativas cabendo ao juízo fixa-las com base na gravidade do fato. Assim o juízo decidiu a

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 835 a reclamante, ao receber referida parcela, deu plena, geral e irrevogável quitação à reclamada. 2. Agravo improvido. (TRT 21ª R. Ocorreu a intimação da executada em 04.09.2018, mas, quedou-se - AP 02405-2003-921-21-00-3 - (52.117) - Rel. Juiz Bento Herculano inerte, portanto, com fulcro no art. 897, § 5º, I e II, determino que a Duarte Neto - DJRN 02.12.2004).

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 368 rejulgamento da lide, o que contraria as disposições contidas no 00266.2005.007.23.00-4, Relator Desembargador Roberto Benatar, caput e incisos dos artigos 471 e 535, do CPC e artigos 836 e 897- DJ/MT: 7390/2006 – Publicação: 1/6/2006 – Circulação: 2/6/2006). A, da CLT. O efeito modificativo só pode se efetivar em razão de possível Sobre tal aspecto, c

Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 399 Embargos meramente protelatórios: Multa correspondente. MULTA APLICÁVEL. A aplicação da multa por embargos Manifestamente protelatórios os embargos, impõe-se a protelatórios prevista no § único do art. 538 do CPC, como o aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do próprio nome indica, destina-se a coibir a intenção CPC. (TRT 21ª R. �

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO EMBARGADO EMBARGADO EMBARGADO EMBARGADO JOCELIO JOSE SOARES(OAB: 11095) JOSE ARIQUEME VALDIVINO LOPES JOSE DE ARIMATEIA FERNANDES DA COSTA JOSE ANTONIO DA SILVA MARCO CELIO DE OLIVEIRA COSTA RENATA CARVALHO RIBEIRO ALVES COSTA MACENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME 171 Vistos, etc. Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela antecip

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1393 coletivas pela reclamada, quanto aos reajustes salariais convencionados, configura afronta ao inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal. A alegação da recorrente, de que o art. 503 da CLT prevê a possibilidade de redução salarial em caso de força maior ou de prejuízos devidamente comprovados, o que permitiria a não concessão dos reajustes previstos nas co

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 18 excepcional, somente quando esgotadas as possibilidades de Dessa forma razão não há para desconstituir a penhora ou satisfação do crédito em execução por todas as executadas suspender a execução contra a devedora subsidiária, sendo principais, inclusa a devedora subsidiária, pois esta também se improcedentes os presentes embargos. beneficiou da energia