Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 681 Em havendo a prestação de trabalho humano subordinado, Alçada fixada no valor da inicial. presume-se (CC, art.212,IV) a relação jurídica material de emprego por força de sua vis atrativa. O meio de prova oral foi colhido. Da colheita do meio de prova oral, bom e valioso, balizada pelo Encerrada a instrução, sem mais provas. princípio da presunção racional d

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 332 CLT, c/c art. 333, inc. I, do CPC. Não se desincumbido satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. decisão que julgou improcedentes as horas extras pleiteadas. (TRT 14ª R. - RO 0849/01 - (0310/02) - Rel. Juiz Pedro Pereira de Oliveira Do Dano Moral - descumprimento das obrigações trabalhistas - DJRO 25.04.2002) No tocante ao dano moral, este cons

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 601 O sistema sindical brasileiro é estruturado por categorias, em que Nesse sentido A corroborar com tal decisão, colacionamos vários se verifica o chamado paralelismo simétrico, no sentido de que para entendimentos jurisprudenciais: cada categoria profissional há a correspondente categoria econômica. Cada uma estabelece normas próprias de regência das HORAS EXTR

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 554 Origem e ausente pronunciamento acerca de pedido expresso da de declaração acostada à fl. 201 e determinando a devolução dos agravante, entendo configurada a negativa de prestação autos ao Juízo do primeiro grau para que profira novo julgamento jurisdicional, impondo-se a declaração de nulidade da decisão de como entender de direito. Prejudicada a anális

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1586 acolhendo, por conseguinte, que a jornada registrada nos cartões satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. de ponto, constam o labor extraordinário com o devida quitação das decisão que julgou improcedentes as horas extras pleiteadas. (TRT horas extras apontadas. 14ª R. - RO 0849/01 - (0310/02) - Rel. Juiz Pedro Pereira de Oliveira - DJRO

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 878 Regional. E, embora provocado através dos aclaratórios de ID nº dc1f9a9, o É o relatório. Magistrado de Primeiro Grau limitou-se a dizer que "Razão não lhe assiste, pois o pleito de incorporação da gratificação suprimida do VOTO: cargo de confiança, de Coordenador Operacional foi julgado improcedente" (ID nº 0c2fc54 - Pág. 2). Ora, nula é sentença que

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 53 18h30, com uma hora de intervalo. ânimo para depor. Porém, durante todo o vínculo empregatício a Reclamante A terceira testemunha da autora, ouvida por Carta Precatória normalmente excedia a jornada diária em média 3h (três horas), as perante a 5ª Vara do Trabalho de Macapá/Ap, Sra. Dalila De souza quais, ressalte-se desde logo, não eram registradas nos cart�

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1465 empresa, que, de fato, teve favorecido ilicitamente seu Não há qualquer dúvida na doutrina e na jurisprudência acerca processo produtivo e competiu em condições da possibilidade de se postular a indenização por dano moral desproporcionais com os demais componentes da iniciativa coletivo em sede de ação civil pública. Inúmeros são os privada. Cuida-se aqu

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 1014 reclamada. Além de não saber informar ao certo a forma de solvimento salarial. Tal situação contraria o disposto no §1º do art. Era da reclamada o ônus de provar a alegada autonomia sob o 843 da CLT, motivo pelo qual está evidenciada a confissão ficta, em conceito acima expendido, não só em face da presunção relativa razão do desconhecimento dos fatos p

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 530 De início, cabe ressaltar que o ordinário é presumido e o extraordinário deve ser provado. Assim, a matéria relativa a Assim, a prova documental consistente dos cartões de ponto e dos existência horas extras (ou diferenças) impagas, insere-se no recibos de pagamento demonstram cabalmente que as horas extras campo do ônus probatório do autor, tendo este a inc