Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 664 CLT, c/c art. 333, inc. I, do CPC. Não se desincumbido do Trabalho: Presidente - JOSÉ DANTAS DE GÓES; Relatora - satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; e EULAIDE MARIA decisão que julgou improcedentes as horas extras pleiteadas. (TRT VILELA LINS, Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, 14ª R.

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 19 postos, por isso nem sabe quanto tempo ele usufruía de intervalo artigo 818, da CLT, do ônus de comprovar o cumprimento, por sua para o almoço;' pessoa, da jornada de laor indicada na exordial. Recurso improvido Note-se que enquanto as testemunhas do autor não tinha certeza neste particular. (TRT 19ª R. - RO 00634.2000.001.19.00.3 - Rel. quanto ao intervalo intra

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1756 as horas de sobreaviso. Ocorre que, conforme já dito acima, as A reclamada negou a duplicidade desses descontos. horas de sobreaviso e prontidão não integram jornada para fins de Negado pela reclamada caberia ao reclamante apontar os aferição da jornada laborada, nos termos do § 2º do art. 244 da descontos indevidos considerando os recibos salariais juntados

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 523 capazes de elidir a validade dessa prova documental trazida pela O juiz de origem, conforme fundamentação epigrafada, rejeitou o recorrida, que atestam a inexistência de horas extraordinárias a pedido de pagamento de horas extras por entender que o recorrente serem quitadas na forma pleiteadas na inicial. não se desincumbiu do ônus probandi, acolhendo, por conse

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1791 depoimento da Sra . Emina Braga Pinheiro (testemunha indicada satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. pela autora), que disse " ...; revezavam no regime 12x36; que nega decisão que julgou improcedentes as horas extras pleiteadas. (TRT que havia determinação proibindo o gozo de 1 (uma) hora; que no 14ª R. - RO 0849/01 - (0310/02) - Rel. Jui

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 180 CARVALHO e como recorrido, CONCRETA ENGENHARIA E conforme inteligência do § 2º do art. 74 da CLT. CONSTRUCOES LTDA. Com relação ao mencionado excesso de jornada, conforme bem O reclamante postulou em juízo a condenação da reclamada no acentuou a magistrada sentenciante "Reclamante não apresentou pagamento de indenização de danos morais ausência de impu

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 1581 seu direito quanto ao labor extraordinário, a teor do art. 818, da É certo, no entanto, que o exercício de diversas atividades, dentro CLT, c/c art. 333, inc. I, do CPC. Não se desincumbido da mesma jornada de trabalho e compatíveis com a condição satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. pessoal do trabalhador não enseja o pagamento de

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 323 Dessa forma, o empregado normalmente trabalha na primeira A corroborar com tal decisão, colacionamos vários entendimentos semana 48 horas, na segunda trabalha 36 horas, e assim jurisprudenciais : sucessivamente, não havendo falar em pagamento de horas extras". HORAS EXTRAS - FATO EXTRAORDINÁRIO E CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - Ao e

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 707 Trabalho, nos termos dos artigos 49 e 50 do Regimento Interno Recurso de revista conhecido e provido" (Processo: RR - 5889800- deste Sexto Regional. 33.2002.5.04.0900 Data de Julgamento: 05/05/2010, Relator É o relatório. Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/05/2010). VOTO: "NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO Da prelim

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1757 típico) algo de natureza imprescindível (típico litisconsórcio passivo impossibilidade de reconhecimento de sua responsabilidade pelos necessário). Absolutamente. Logo, escorreita a negativa do pedido direitos trabalhistas do mesmo. de denunciação na faseinstrutória do feito. Não explicitada De logo, destaca-se que a parte autora não pretende ver hipótes