Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 418 27/01/2012; Pág. 11) passou a ter tratamento legal. Com a adveniência da Lei nº HORAS EXTRAS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - Restando 10.243/2001, que incluiu o parágrafo segundo ao artigo 58 da Carta provado nos autos que o reclamante desenvolvia suas atividades Celetista, restou consagrado o direito ao pagamento das horas "in sem controle de jornada pelo reclamado

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 638 CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - Cabe ao autor provar o todo o período laborado . Recurso de revista não conhecido. fato constitutivo do seu direito quanto ao labor extraordinário, a teor TST - RECURSO DE REVISTA RR 8186620115030095 (TST) do art. 818, da CLT., c/c art. 333, inc. I, do CPC. Desincumbindo-se Data de publicação: 10/04/2015 satisfatoriamente do ôn

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 753 declaração (ID 5c2ad4e), devendo o processo retornar ao Juízo de R$ 880,00". Assim, na impugnação que apresentou aos origem, para prolação de nova decisão, como entender de direito. documentos do réu, o autor alterou a petição inicial dando Tudo nos termos da fundamentação a seguir. VOTO: Da nulidade nova versão para a forma de recebimento do salário,

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 603 Que quando ia almoçar, o reclamante ficava, e vice e versa, 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de salientando que ambos tinham que retornar rápido para continuar o freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho; Que muito raramente a máquina operava no automático, trabalho, a qual pode ser elidida por prov

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 643 contrário. (ex-OJ nº 234 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) diante das alegações da autora, apenas cabia à ré admitir ou negar III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e a existência das mencionadas diferenças. Na primeira hipótese, saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o haveria o expresso reconhecimento do

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 404 FUNCEF, a questão ora a ser dirimida reside na ausência de diferenciação de regras para a aposentadoria de homens e de mulheres, uma vez que o art. 50, do Estatuto da PREVI, vigente no momento dos jubilamentos das autoras (fls. 36/44), prevê aposentadoria integral aos 30 anos de filiação e proporcional, a partir de 20 anos, para ambos os sexos, o que não foi abordad

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 269 reclamada onde já constava o cálculo das comissões mas que não assentou com base nas provas dos autos, que a alteração na base sabia conferir se os cálculos estavam corretos; que não recebeu de cálculo das comissões resultou em prejuízos ao reclamante, o nenhuma informação quanto ao cálculo das comissões; que impede o conhecimento da Revista, que tão-so

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 323 Ressalvou o reclamado que adquiriu a fazenda em 2006, e que na Fazenda da Benedita, que fica no Km 75; que a administradora sempre registrou seus funcionários, só não o fez com aqueles que desta fazenda era a Sra. Benedita mesmo; trabalharam também na não eram e nem nunca foram contratados. Aduziu que "consta Fazenda do Sr. Ademir, que fica no Km60; que não se

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 323 depoente e da reclamante existiam outros empregados sem CTPS seguidos, que neste caso recebia o pagamento de acordo com assinada. ÀS PERGUNTAS DO(A) PREPOSTO DA o numero de plantões; que nos primeiros 3 ou 5 meses chegou a LITISCONSORTE, RESPONDEU: que recebia ordens da trabalhar uma media de 20 plantoes ao mês; enfermeira Patrícia, empregada da reclamada; que a

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 414 apenas a entrada e a saída da jornada; que atendiam todo tipo de plantão, vejamos: doenças; que não recebia adicional de insalubridade no periodo que o turno da depoente era das 7 às 19 horas, trabalhando um dia sem CTPS assinada, assim como a reclamante; que alem da e folgando outro; que varias vezes chegou a trabalhar 2 dias depoente e da reclamante existiam o