Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 935 dos serviços, uma vez beneficiário dos serviços prestados. serviços) pelas verbas laborais contratadas pela empresa executora É sempre válido retomar a idéia de que empregador, via de regra, é da obra ou serviços, tal como lembra o Maurício Godinho Delgado aquele que, satisfeitos os pressupostos caracterizadores da relação (in Curso de Direito do Trabalho,

Judiciário ● 20/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1859/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 1036 Notificação - Ltr, 2004. [2] TRT 3ª R. 03037-2003-075-03-00-7 - 2ª T. - Rel. Juiz Bolívar Viegas Peixoto - DJMG 02.02.2005 - grifo nosso. [3] Publicada no DJRS em 05.09.06 - grifo nosso. 9 VT Porto Alegre Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0020391-88.2015.5.04.0009 AUTOR DIEGO LUIZ RODRIGUES FROZZA ADVOGADO MARCELO MEDEIROS DUARTE(OAB: 89219/RS) RÉU A

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 205 SEGURANÇA DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO. RISCO PROFISSIONAL. disposto na NR-1, item 1.7, "c", I, II, III e IV, na Portaria 3.214/78 EMPREGADOR. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. do Ministério do Trabalho, e na NR-15, item 15.4.1,a, que PRESENÇA. CULPA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. impõem "a adoção de medidas de ordem geral que conservem o DANO MORAL. OCORRÊNCI

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 5621 empregadora. Ficando esta incapaz de pagar as dívidas assumam caráter infra-estrutural e de mero apoio à sua dinâmica trabalhistas, é decorrência natural do princípio da normal de funcionamento. Em tais situações parece clara a despersonalização do empregador a responsabilidade do tomador responsabilização subsidiária da dona da obra (ou tomadora dos

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 532 aos trabalhadores. RESPONSABILIDADE CIVIL. Na responsabilidade civil decorrente Os Enunciados 37, 38 e 41, aprovados na Sessão Plenária da 1ª do acidente do trabalho, há inversão do ônus probatório em favor do Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, empregado, a quem somente se exige a prova do vínculo reforçam a teoria da responsabi

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 351 TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. Aplica-se o art. 927, parágrafo demonstrar a culpa exclusiva da vítima na ocorrência do único, do Código Civil, nos acidentes do trabalho. O art. 7º. XXVIII, evento danoso, responde pela obrigação indenizatória. da Constituição da República, não constitui óbice à aplicação deste Questões doutrinárias e precedentes juris

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 480 constitucionais mínimas fossem observadas pelas empresas Esse é o entendimento consolidado pela OJ 191 da SDI-1 do fornecedoras do serviço contratado e sem se exigir da beneficiária C.TST, cuja aplicação foi afastada na sentença. (Tomadora) qualquer fiscalização e responsabilização. Teríamos um No caso, é incontroverso que a terceira reclamada, ora rec

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 284 que se dá provimento. Autos 00480-2006-732-04-00-2, Des. MARIA psicológica que atinja o equilíbrio do espírito, a tranquilidade ou a HELENA MALLMANN. DJRS 07/05/2008" paz em razão de ato ilícito, caracteriza dano moral, sendo passível de atribuição do dever de indenizar. Neste contexto, a responsabilidade civil é objetiva, nos termos do O dano moral, no caso

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 2929 PROVIDOS". (Apelação Cível Nº 70007833957, Nona Câmara física, a saúde e a dignidade. Toda a perturbação de ordem Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, psicológica que atinja o equilíbrio do espírito, a tranquilidade ou a julgado em 13/10/2004)." paz em razão de ato ilícito, caracteriza dano moral, sendo passível No mes

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 242 culpa exclusiva (automutilação) ou ao menos concorrente foi reconhecida a existência do acidente de trabalho, cuja causa ou (negligência ou desídia) do autor quanto ao evento danoso, que se concausa está necessariamente ligada ao desempenho da atividade verificou durante a execução do contrato de trabalho, prestando para o qual havia sido contratado o autor. O