CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3837 especialmente cópia da CTPS, extratos bancários e de benefícios previdenciários, contra-cheques, DECORE e declaração de imposto de renda, bem como qualquer outro capaz de comprovar sua renda e seus ganhos, sob pena de ter o pedido de gratuidade indeferido. Advirta-se, por oportuno, que, na hipótese da parte não possuir vínculo empregatício, a eventual junt

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4990 Isto posto, INDEFIRO a impugnação apresentada pela Ré e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao Autor. c) Do pedido de alimentos provisórios em favor da ex-cônjuge Em sede de Reconvenção (ID n° 215564195), a ex-cônjuge, pugnou pela fixação de alimentos provisórios em seu favor, sob o fundamento de que encontra-se desempregada e não tem, nesse moment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2041 293562 363.01.1998.003370-8/000000-000 - nº ordem 967/1998 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ZAIRA SANTA GUERRA MAZON E OUTROS X MOISES ANTONIO MAZON - Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão dos autos, manifeste-se o requerente requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4897 715 ADV: NELSON DIAS NETO (OAB 2891/MS) ADV: CAMILA SOARES SAKR (OAB 14152B/MS) ADV: JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 6181/MS) Vistos, etc. Eurípedes Mário Dutra e Pascale Mota Dallagnol Dutra, devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial que lhe é movida pelo Campovita Agronegócios Ltda,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 2811 Como é cediço, a obrigação alimentar assenta-se fundamentalmente no binômio possibilidade-necessidade. Essa ideia encontra lastro no texto do art. 399 do antigo Código Civil, repetida, em sua essência, pelo CC/2002, art. 1.695: “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mante

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3867 Das disposições legais atinentes e de sua interpretação doutrinária, se extrai, pois, que a regra geral é de que cada pessoa deve se prover por suas próprias expensas, sendo a obrigação de prestar alimentos subsidiária, surgindo, apenas, na situação excepcional em que o indivíduo não é capaz de alimentar-se a si próprio. Na hipótese em análise, trata

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4886 Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. I) DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Em análise dos autos, vislumbro questões processuais pendentes, as quais passo a apreciar a seguir: a) do pedido de gratuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1766 incapacidade para o trabalho. Daí a verossimilhança da alegação. É intuitivo, outrossim, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, porque a supressão do benefício independentemente da aptidão para o trabalho traz mesmo em si ululante risco à subsistência do autor. Dir-se-á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 544 994 564.01.2009.020578-9/000000-000 - nº ordem 1726/2009 - (apensado ao processo 564.01.2006.016584-3/000000-000 nº ordem 2466/2006) - Execução de Alimentos - W. S. P. R. S. D. S. S. X D. P. D. S. - DESP. DE FLS. 52 “Vistos. Concedo a gratuidade da justiça. Anote-se. Nos termos do art. 475-J do CPC, acrescido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2141 3749 BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP) Processo 1017264-67.2015.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.G. - R.S.G. - Vistos. Tendo em vista o retorno do telegrama às fls. 148, providencie a advogada do requerido o seu comparecimento à audiência designada. Int. - ADV: DEBORA POZELI GREJANIN (OA