Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1470 a pagar as despesas trabalhistas e não efetuou o pagamento na data do vencimento, está justificada rescisão do contrato pelo réu. Ocorre que o réu deixou de indicar na notificação extrajudicial o motivo pela qual pretendia a rescisão do contrato, justificando o ajuizamento da ação pelo autor. Dessa form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1233 não. Sempre no mesmo quarto, na mesma cama. Até o dia que eu estive com ele, quando ele esteve fora do hospital, que ele passou um mês em casa, eles dormiam juntos. JUIZ: E eles se tratavam como marido e mulher? Existia, a senhora via carinho entre eles? DEPOENTE: Com certeza. Nunca vi discussão, nunca vi nada, nunc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2698 798 contínua, e subjetivos, decorrentes da intenção de constituir familiar e, considerando-se que tais requisitos não restaram caracterizados na hipótese, de rigor a improcedência do pedido. CARLOS ROBERTO GONÇALVES [in Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, vol. VI, 2005, p. 540] afirma que “é mister uma com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1459 SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1020360-45.2014.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Financiamento (atual denominação de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A) - Vistos. O autor requereu a desistência do prosseguimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1361 estabelecer as taxas de juros bancárias, bem como limitá-las sempre que necessário (artigo 4º, inciso IX, da Lei nº 4.595/64). Tal entendimento está devidamente referendado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se denota de seu recente Julgado, que adiante se vê: - “JUROS. Taxa superior a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1331 ao invés do sumário, salvo se demonstrado prejuízo, notadamente porque o ordinário é mais amplo do que o sumário e propicia maior dilação probatória. Não há inépcia da inicial pela adoção do rito ordinário para as ações previstas no artigo 275 do CPC.” (STJ - REsp. nº 737.260 - 3ª T. - MG - Rel. Ministra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 397 669 na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Diante do pedido retro, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação noticiada às fls. 02/06, celebrada neste

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2968 476 ADV: SIMONE FERREIRA MATIAS (OAB 6785/CE) - Processo 0050839-84.2020.8.06.0034 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - REQUERENTE: Joana Noeme Morena - R. hoje, Intime-se a parte requerente pessoalmente, por oficial de justiça, e por meio de seu advogado via DJE, para requerer o que entender de direito, bem como, dizer se ainda possui interesse no prosseg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1044 convivência, sem a correspectiva partilha das dificuldades do dia a dia, não é união estável, como decidiu o TJRS, EI 70006182166, 4º Grupo de Câmaras, j. 08.08.2003, rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, DJRS 07.11.2003. (Manual de Direito Civil FAMÍLIA. 1ª ed., pág. 66; grifei). Frise-se que, pela análise do

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2713 725 readequação da obrigação às suas condições econômicas. 4. Somente a impossibilidade momentânea e absoluta de adimplir o encargo alimentar, é que constitui justificativa ponderável para afastar a imposição da medida coercitiva. Recurso desprovido. (TJRS AI 70033385592 7ª C. Civ. - Rel. Des. Sérgio Fernando Silva de Vasconcelos Chaves DJRS 23.04.2010). (grifo nosso)