Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 665 configuração da figura do empregado e, consequentemente, para a VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESENTES configuração do vínculo empregatício, ou sejam: a) pessoa física, b) AS CARACTERÍSTICAS DA EMPREITADA - RECURSO subordinação, c) ineventualidade do trabalho, d) salário e e) IMPROVIDO. A empreitada difere do contrato de emprego. A pessoalida

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 290 em contrário. Recurso do autor a que se nega provimento. (TRT da houve prova de qualquer ilícito praticado pelos prepostos ou sócios 2ª. Região, RO 02083000520095020443, 11ª. Turma, Rel. Des. da empresa durante as investigações promovidas pela polícia, o Eduardo de Azevedo Silva, pub. no DOE de 15.03.2011 e veiculado que desautoriza a pretendida reparação ci

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3026 trechos do ato intelectivo acima transcritos e destacados, neles não se visualizam as omissões/contradições enunciadas pela interpelada(CLT, art. 2º), sobressaindo, bem ao contrário, de tal O E. TRT da 20a Região, sobre o tema, tem se manifestado no epílogo, que toda a matéria litigiosa foi objeto de ampla apreciação mesmo sentido em que está posto o decisum

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 61 da procedência do pleito por ela formulado no tocante a este ponto mas apenas que "houve um ocorrido" e o autor foi perguntado se da demanda. "sabia de algo". Note-se que dos depoimentos pessoaais do(a) vindicante e do Não houve, desse modo, qualquer atestação de que a parte preposto não se extrai a constatação de que o obreiro tenha sido reclamada, ao tomar c

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 183 DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Não tendo o Todavia, a configuração do dano moral está intimamente ligada a obreiro/recorrido logrado demonstrar os fatos por ele alegados, não uma ação ou omissão culposa ou dolosa do agente, imputando-se a lhe é devida indenização a título de dano moral.(RO-0000465- responsabilidade civil somente quando configurada a hipóte

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 292 idôneas e consistentes, aptas a justificar o reconhecimento judicial atualizada até 5/4/2016, que se integra, para todos os efeitos legais, da procedência do pleito, uma vez que a causa de pedir do ao desfecho jurisdicional que ora se prolata. No que sobejar, mencionado pedido fora pautada na despedia arbitrária e sem justa mantém-se incólume o ultimato(NCPC, art

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1039 Cabe salientar, por oportuno, que citra petita ou infra petita, na lição atinente ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de de Fredie Didier Jr e Outros, in CURSO DE DIREITO vale-transporte, no valor diário de R$3,00 (três reais), caracteriza-se PROCESSUAL CIVIL, Ed. Podivm, vol 2, 2007, pág. 254, julgamento citra petita, acarretando a nulidade do

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 164 pelo fato de exercer atividade ligada à área de segurança, não qualquer outro meio de prova capaz de desconstituir ou de adentrava nas câmaras frias, e que, caso isso acontecesse, era depreciar a conclusão daquele parecer de caráter científico, feito com a utilização de EPIs, frise-se o que ficou consignado no impondo-se como procedente, por tudo isso, o pa

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 197 pagamento atrasado; que os cheques fornecidos pelo reclamante 62.2010.5.20.0006. RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE não foram quitados; que já presenciou a reclamante chorando e MENEZES FARO FILHO Publicado no DJSE em 23/3/2011)". afirmando que o fornecimento de cheques à reclamada foi o pior "DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mantém-se a decisão de negócio feito

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 por ele feita e dirigida à reclamante era de forma constrangedora; 55 comando sentencial". que a fiscalizaçaõ ostentiva acontecia todos os dias;que o sr. Roberto é lider do setor de prevenção e perdas; que a funçaõ Analisa-se a discrepância suscitada. dele era de fiscalização, mas" tudo dependia da forma de fiscalizar"; que o depoente trabalhava das 06h ás 16