Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1084 E consoante bem fundamentado no processo principal: "conforme declaração incidental de nulidade do negócio, com o imediato constou na execução que tramitou na Vara do Trabalho de São alcance desses bens no processo executivo. Aplicam-se os Joaquim da Barra-SP, sob número 0188800-32.2008.5.15.0117, em princípios da celeridade, instrumentalidade e efetividade da

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 263 ser o dano moral espécie do gênero dano, o direito à reparação 2.9 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS surge quando estão presentes a ilicitude, manifestada através Devidos honorários advocatícios, limitados a 15% da condenação, da ante ao princípio da sucumbência, previsto nos arts. 20, CPC e 769, ação ou omissão, o dano e o nexo entre ambos. Assim, como

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Vistos etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto em seu efeito devolutivo. Notifique-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. FORTALEZA, Terça-feira, 19 de Agosto de 2014. JUIZ DO TRABALHO (nome e assinatura no rodapé) Notificação Processo Nº RTSum-0053900-95.2007.5.07.0012 RECLAMANTE ANTONIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4325 6 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0245/2019 Processo 0011594-28.2005.8.12.0001 (001.05.011594-5) - Cumprimento de sentença Exectdo: Rui Costa de Oliveira - André Augusto Santana e outros ADV: MARIA

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 9221 O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o um deles, sob pena de não atender ao comando do art. 896, § 1º-A, prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, I e III, da CLT, porquanto é também inviável o cotejo analítico. transcrito nas razões recursais, é o seguinte: Nesse sentido, é a seguinte ementa de Turma do TST: Na petiç�

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 244 intervalo de 15 minutos entre o término da jornada normal e o início A reclamante alega, ainda, que substituía a gerente geral Jackiany da jornada extraordinária. 4. As regras gerais, limitadoras do Martins de Araújo em suas férias. Contudo, jamais recebeu o salário trabalho extraordinário são suficientes para garantir a saúde física e substituição, te

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 376 fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. Convém destacar que a contratação do empregado, em regra, o obriga a realização de qualquer serviço compatível com a sua 2.3 - REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO condição pessoal, nos termos do art. 456, Parágrafo único, da CLT. INDIRETA Dessa forma, só há desvio de função capaz de g

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 159 do pleito, razão pela qual decretamos, de ofício, referida induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da preliminar, extinguindo o feito sem resolução do mérito nesse coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II particular. e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações Da mesma forma, decret

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 209 que somente vendeu produtos da CREFISA e se tratavam de formalização do ato pela segunda promovida. empréstimos; que todos os produtos vendidos na loja na qual Dessa forma, sobreleva notar que a força de trabalho da trabalhava somente se referiam à CREFISA; (...)" que trabalhou demandante foi direcionada e estava entrelaçada com a com 3 gerentes, Cíntia Mar

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 891 DOEMS 01/08/2005; Pág. 42) seguintes verbas rescisórias, porque não há qualquer prova de sua Destarte, declara-se a responsabilidade solidária dos reclamados quitação nos autos: aviso prévio indenizado de 30 dias; saldo de pela satisfação da totalidade das prestações reconhecidas em favor salário de 04 dias de janeiro/2016 (consta da inicial que 21 dias da